Sanção foi uma das propostas do governo para encerrar bloqueios. Protestos pelas rodovias foram contra preços do diesel e do frete.

Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.

A nova lei garante, entre outros pontos, isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

Conforme o texto, a jornada de trabalho dos caminhoneiros será de até 12 horas por dia, incluindo as horas extras. A lei prevê que a jornada fixa de trabalho é de até oito horas por dia, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo por convenção coletiva, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas.

A lei determina ainda que o tempo máximo contínuo ao volante será de cinco horas e meia. O tempo de descanso será de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra. Até três horas desse total poderão ser usadas como descanso ao longo do dia e as outras oito deverão ser usadas para o sono.

Os motoristas também terão que, obrigatoriamente, fazer exames toxicológicos para identificar o consumo de drogas. O exame deve ser realizado antes de o motorista adquirir a carteira de habilitação e antes de renovar, e também na metade do intervalo entre a expedição e a renovação do documento. O exame toxicológico passará, ainda, a ser cobrado antes da admissão ou demissão de funcionários, custeado pelo empregador.

A proposta inclui determinação para que o órgão público responsável pela área da estrada seja obrigado a ceder espaço para a construção de posto de parada de caminhoneiros. Atualmente, não há garantia de construção desses postos.

Bloqueios nas estradas Em nota divulgada na manhã desta segunda, a Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela "liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros".

Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.

Boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta segunda às 15h30 informava que havia 23 bloqueios pelo país – todos na Região Sul. Conforme a PRF, haviam interdições no Rio Grande do Sul (13), Santa Catarina (7) e Parana (3).

Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informou, após reunião com empresários e caminhoneiros em Brasília, que a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Rossetto chegou a informar também que empresários e caminhoneiros elaborarão uma tabela para definir os preços do frete. De acordo com a pasta, haverá nova rodada de negociação em 10 de março para a definição de como será feita a tabela.

'Boa recepção' Um dia após o ministro apresentar as propostas do governo para encerrar os bloqueios pelo país, a presidente Dilma comentou o assunto e afirmou que, até aquele momento, elas haviam tido “boa recepção” pelos caminhoneiros.

“O governo está fazendo, como vocês viram, todo um esforço na questão da resolução da greve. Nós apresentamos, junto com várias lideranças e empresários que foram consultados e avaliados, um conjunto de propostas. Esse conjunto de propostas foi divulgado e a gente tem visto que elas têm tido uma boa recepção [dos caminhoneiros]. Agora, aguardamos. Os ministros responsáveis estão todos em atividade, trabalhando essas propostas", afirmou a presidente.

Fonte: Portal G1