Quase três anos após assumir a exploração da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata, a concessionária Via 040, responsável pela gestão, manutenção e conservação dos 936,8 quilômetros (km) da rodovia, mal iniciou os trabalhos de duplicação, principal foco do governo federal com a concessão. Desde a homologação do leilão, em abril de 2014, apenas 73 km foram duplicados – pouco mais do mínimo necessário para o começo da cobrança do pedágio.

De acordo com o contrato assinado entre o grupo Invepar, controlador da Via 040, e o governo federal, a empresa teria cinco anos para concluir a duplicação da rodovia, prevista para  557,2 km do total. Porém, este prazo somente começa a ser contado após a concessão da licença ambiental. Já o não cumprimento da duplicação no prazo estabelecido implica multas e redução do preço do pedágio, o que pode ser revertido caso a empresa prove que não teve responsabilidade no atraso.

E é justamente neste ponto que a Via 040, a União e os órgãos ambientais apresentam versões diferentes sobre a situação das licenças, fazendo com que as intervenções sigam sem data para sair do papel. Enquanto isso, a concessionária já opera 11 praças de pedágio no trecho sob sua gestão e conseguiu, em julho do ano passado, o primeiro reajuste das tarifas cobradas de quem transita pela rodovia. O valor para veículos da categoria 1 (dois eixos) é de R$ 4,80, enquanto para caminhões com seis eixos chega a R$ 28,80.

De acordo com a Via 040, os trechos da BR duplicados até o momento representam 13,1% do segmento total a ser modernizado e foram contemplados pelas portarias MMA/MT nº 288/2013 e MMA nº 289/2013, que autorizaram frentes de obras de duplicação em segmentos da rodovia que não abrangessem áreas de proteção ambiental e que não demandariam processos de desapropriação. O objetivo, na época, foi acelerar o início das obras.

Ainda segundo a concessionária, a continuidade das obras está vinculada à emissão e transferência do licenciamento ambiental à empresa. O processo está sendo conduzido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), autarquia vinculada à Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), conforme previsto no contrato de concessão.

“A concessionária acompanha os encaminhamentos, mas não exerce influência direta sobre o cronograma do licenciamento e nem sobre os trechos da rodovia contemplados”, explicou a Via 040 por meio de nota, garantindo que não recebeu autorização para iniciar obras de duplicação em nenhum trecho da BR-040 sob sua concessão.

Procurada pela reportagem, a EPL informou que já foi emitida, junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença Prévia (LP) para operação dos serviços na parte da rodovia sob responsabilidade da Via 040. Já a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-050/BR-251/DF-001/003 e a divisa entre Minas Gerais e Goiás, com extensão total de 156,5 km, foi concedida em julho do ano passado.

Questionada, a concessionária reiterou que não recebeu a licença e, por este motivo, não pode iniciar os trabalhos. A autarquia, por sua vez, alegou que é de responsabilidade da Via 040 a solicitação da transferência da Licença de Instalação e que a concessionária ainda não se manifestou, apesar de já ter sido comunicada acerca da conclusão das atividades técnicas.

“Conforme o procedimento estipulado, a concessionária deve solicitar oficialmente a transferência de titularidade junto ao Ibama, o que ainda não foi feito. Reitera-se que, conforme já oficializado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a EPL atendeu às condicionantes ambientais que são de sua responsabilidade, não havendo mais impedimento de ordem técnica para que a Via 040 solicite a referida transferência”, comunicou o instituto via assessoria de imprensa.

Obras de arte - De maneira complementar, a ANTT informou ainda que o trecho da rodovia em Congonhas, na região Central, também já pode receber as obras de duplicação previstas para pontes e viadutos. Segundo a agência, os serviços foram autorizados pelo Ibama e pela agência reguladora no fim de 2015 e início de 2016.

Em relação aos demais trechos, a EPL afirmou que as informações necessárias para obtenção da Licença de Instalação foram encaminhadas ao Ibama em dezembro de 2016.

“Ressalta-se que o tempo decorrido na concessão da licença para o trecho se deu em virtude do seu maior grau de complexidade ambiental, havendo a necessidade de realização de reuniões públicas e estudos complementares para obtenção de autorizações específicas referentes a comunidades quilombola, unidades de conservação, cavidades naturais, etc”, ressaltou a empresa por meio de nota.

A informação foi confirmada pela ANTT. Por outro lado, o Ibama disse que há documentos pendentes por parte da concessionária e da EPL.

Intervenções efetuadas na rodovia

Apesar das pendências relativas ao trabalho de duplicação, a Via 040 destaca a realização das seguintes intervenções no decorrer dos últimos três anos:

* recuperação completa de mais de 1.100 km de pavimento;
* aplicação de 1.746.988 quilos de massa asfáltica em operações emergenciais de recuperação das pistas;
* recuperação de 171 obras de arte especiais (pontes, viadutos etc.);
* revitalização de 7.338 km de sinalização horizontal (faixas pintadas nas pistas); implantação de 331.482 tachas refletivas (olhos de gato);
* instalação de 19.043 novas placas no trecho;
* implantação e recuperação de 152.966 metros de defensas metálicas; construção e recuperação de 3.422 metros de barreiras de concreto;
* implantação de 9.154 metros de telas antiofuscantes; execução de manutenção vegetal na faixa de domínio (podas, roçadas e capinas) em extensão equivalente a 34.120 quilômetros lineares;
* limpeza de 14.452 equipamentos do sistema de drenagem;
* recolhimento de um volume de resíduos na faixa de domínio equivalente a 7.710 caminhões.

Fonte: Diário do Comércio