Para presidente, demora nos licenciamentos é um dos maiores entraves às obras; projeto de lei deve ser enviado ao Congresso

A presidente Dilma Rousseff quer fixar prazos para a concessão de licenciamentos ambientais, um dos problemas que mais emperram a liberação de obras no País. “Qualquer licenciamento tem de ter um prazo para ser concluído, para a resposta ser dada. Você não está discutindo que a resposta é sim ou não, mas a resposta tem de ser dada. Aí, dada a resposta, precisa ter clareza sobre prazo de recurso e como será o procedimento”, declarou a presidente ao Estado, em entrevista exclusiva em café da manhã, concedida no Palácio do Alvorada, no domingo.

Para Dilma, este é um dos principais obstáculos para a realização de obras em todo o País, ressaltando que o problema não se limita a licenciamentos ambientais, mas que atinge outros tipos de licenciamentos. A presidente determinou que seja feito um estudo sobre o tema para se transformar em projeto de lei (PL). Assegurou, porém, que “obviamente” o texto do PL será discutido com o Congresso. “Nós estamos pensando em mandar um PL, obviamente, com a participação dos interessados no Congresso”, disse.

“Precisamos de uma legislação específica para projetos estruturantes. Eu não digo acabar com a fiscalização, acabar com os licenciamentos”, afirmou Dilma. Depois de lembrar do lançamento, nesta terça-feira, do programa de logística, para tentar deslanchar projetos de infraestrutura em vários pontos do País, a presidente disse que “o Brasil é muito grande e com muito pouco investimento de infraestrutura” e que é preciso investir em estudos. “Ou a gente faz pacotes e mais pacotes de estudos ou o País nunca vai se lançar”, observou ela, ao lembrar que os projetos do programa de logística vão até 2018.

Lentidão. A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, já reconheceu que o “licenciamento é lento em muitas situações”. “Precisa ser mais rápido e focar naquilo que é importante para a questão ambiental”, afirmou ela, em entrevista ao Estado no mês passado.

De 2008 a 2014, o quadro técnico do Ibama responsável pela liberação do licenciamento dobrou, passando de 203 pessoas para 420. Um dos maiores gargalos na liberação diz respeito à própria colaboração entre os diferentes entes federados. Em maio, por exemplo, o Ibama emitiu a licença prévia da Linha de Transmissão de 500 kV Marimbondo II - Campinas e Subestações Associadas. Embora o Ibama tenha concluído a análise em fevereiro, a licença só saiu em maio porque uma das prefeituras que são cortadas pela obra demorou para emitir a certidão de ocupação do solo. Ou seja: o prazo da análise técnica do Ibama foi menor que o prazo para uma prefeitura emitir a certidão.

O que será concedido:

Rodovias

Estão previstos, ainda este ano, quatro leilões de projetos iniciados no ano passado (BR-476/153/282/480/PR/SP; BR-163/MT/PA; BR-364/060/MT/GO e BR-364/GO/MG), que, somados à renovação da concessão da Rio-Niterói, totalizam R$ 19,6 bilhões em investimentos. Também estão previstos na segunda etapa do programa 11 novos projetos rodoviários, abrangendo 4.867 km que somam R$ 31,2 bilhões, além de novos investimentos em concessões existentes (R$ 15,3 bilhões)

Ferrovias

O modelo de concessão das ferrovias será aperfeiçoado. O governo poderá optar entre realizar os leilões por maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento. A escolha se dará de acordo com as características de cada ferrovia. Em todos os casos, haverá garantia de acesso a terceiros (direito de passagem e tráfego mútuo)

Portos

Foram definidos arrendamentos de 29 terminais no primeiro bloco e 21 terminais no segundo bloco. E 63 novos Terminais de Uso Privados (TUPs) estão em análise pela Secretaria de Portos.

Aeroportos

Nesse setor, foi definida a concessão dos aeroportos de Porto Alegre (R$ 2,5 bi), Salvador (R$ 3 bi), Florianópolis (R$ 1,1 bi) e Fortaleza (R$ 1,8 bi). Os leilões estão previstos para 2016.

Fonte: Estadão, via NTC&Logística