Buscando a desoneração do frete e do custo das operaçõesdo transporte rodoviário de carga, representantes da Fetcemg e do Setcemg, acompanhados por sua assessoria jurídica participaram na última segunda-feira, de uma reunião com o subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Gilberto Ramos.

O transporte é uma atividade sazonal, cujos meses de janeiro e fevereiro são de baixo faturamento. Por essa razão, foi pleiteado junto à SEF o reescalonamento das parcelas do IPVA para o exercício de 2014, sendo mantido o pagamento em três parcelas, mas com a primeira vencendo em março e não mais em janeiro, além de condições especiais para as empresas que optarem pelo pagamento em quota única.

Também solicitada na ocasião o deslocamento da data de recolhimento do ICMS do dia 9 para o dia 30 de cada mês, no mesmo molde que já é praticado no estado de São Paulo. A SEF entendeu a importância do reescalonamento do IPVA para o setor e houve avanço na negociação, falta ainda fazer as adequações com os municípios. Na próxima reunião, daqui a 90 dias, o setor de transportes de cargas receberá o posicionamento final do que poderá ser feito, período em que a SEF irá realizar estudos internos a fim de verificar a viabilidade desta alteração. A SEF informou, ainda que será publicado decreto dando conta de que as operações interestaduais de transporte, quando o contratante for contribuinte mineiro, terão isenção do ICMS.

Na reunião foram abordadas outras três demandas do transporte rodoviário de carga que já estão sendo analisadas pela secretaria. Entre elas a redução na alíquota do ICMS do óleo diesel, de 15% para 12%. O objetivo é equiparar com o índice praticado nos estados que fazem divisa com Minas Gerais (Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás). A medida irá impactar diretamente na redução do preço do frete que já sofre mudanças devido a Lei 12.619, que regulamentou as paradas de descanso ao longo da jornada de trabalho do motorista do transporte rodoviário de carga (TRC).

Também foram discutidas as alterações inseridas no regulamento do ICMS de Minas Gerais por meio do decreto 46.074/2012, relativas à margem de valor agregado ajustada (MVA-Ajustada) utilizada para o cálculo da substituição tributária do ICMS das operações interestaduais, que subiram de 40% para 59,60%, nas operações internas, e de 50,24% para 71,28%, nas operações interestaduais. O ajuste irá encarecer as peças de reposição dos veículos utilizados no transporte em cerca de 12%. Assim, o TRC busca uma equiparação da tabela dos encargos de autopeças a fim de minimizar o seu impacto sobre a operação do transporte.

Os presentes sinalizaram junto à SEF que querem avançar nos estudos para implementar a proposta das federações de adoção de medidas de incentivos fiscais para a renovação da frota e reciclagem de caminhões, citando como exemplo as iniciativas realizadas no Rio de Janeiro e São Paulo. Esse incentivo trará, além dos benefícios ambientais e de segurança para as estradas, incentivo à venda de caminhões e à indústria mineira em geral. E, assim, evitará que os caminhões velhos daqueles estados venham para cá.

A confluência das discussões supracitadas visa melhorar o fluxo de caixa das transportadoras mineiras.

Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg)