Com o objetivo de apresentar as principais alterações na Contribuição Previdenciária Patronal trazidas pela MP612/13 que desonerou a folha de pagamento do Setor do Transporte Rodoviário de Cargas, o Setcemg realiza nesta quarta-feira (24), o treinamento “Desoneração da Folha de Pagamentos – Setor do Transporte Rodoviário de Cargas”.

Ministrado pelo advogado e assessor jurídico do Setcemg, Reinaldo Lage, o curso é voltado para contadores, administradores, advogados, analistas tributários, envolvidos nos cálculos previdenciários dos empregados e motoristas autônomos das empresas de transporte de cargas.

Serão abordados temas como a legislação e vigência, fatos geradores desonerados: empregados e contribuintes individuais (motoristas autônomos), fatos gerador substitutivo – receita, conceito de receita desonerada, alíquota aplicável, receitas concomitantes, alíquota aplicável, geração da GFIP, códigos de recolhimento: DARF, GPS e SEFIP, obrigações acessórias e declaração da receita no SPED Contribuições.