Consórcio Infraestrutura MG vence leilão de relicitação da rodovia BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora
O consórcio Infraestrutura MG foi o vencedor do leilão de relicitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora da BR-040, realizado na sede da B3, em São Paulo, nesta quinta-feira. A empresa apresentou o maior valor de desconto para o pedágio, de 11,21% em relação à tarifa base.
Além da vencedora, estavam na disputa a CCR (que ofereceu desconto de 1%) e o consórcio Vetor Norte, representado pela Terra Investimentos (que ofereceu desconto de 0%). O grupo da Azevedo & Travassos também havia demonstrado interesse no trecho, mas foi impedido de entrar no certame pela comissão da licitação. O argumento foi a falta de conformidade da empresa com uma das cláusulas do edital, que exigia garantia no valor mínimo de R$ 52,16 milhões — em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a concorrência com quatro interessados é a maior para leilões de rodovias desde 2018.
Trata-se do primeiro leilão de uma rodovia concedida à iniciativa privada que foi devolvida ao poder público. A empresa Via 040, controlada pela Invepar, pediu para abrir mão da concessão em 2017, após alegar que o "equilíbrio financeiro" no trecho era inviável. Em 2019, a solicitação foi aceita pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
A expectativa é que a concessão receba recursos de pelo menos R$ 8,7 bilhões em novas obras nos 231,7 quilômetros de extensão do trecho. O valor inclui mais de R$ 5 bilhões em investimentos e cerca de R$ 3,7 bilhões em custos operacionais.
O objetivo seria melhorar a infraestrutura rodoviária desse trecho da BR-040, beneficiando diversos municípios mineiros, entre eles Itabirito, Ouro Preto, Nova Lima, Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora e Conselheiro Lafaiete. O prazo de concessão é de 30 anos.
— É um trecho relicitado, devolvido pela antiga concessionária em 2019, em procedimento de rescisão amigável. A abrangência da concessão, porém, já foi redesenhada, e hoje é limitada ao trecho entre Belo Horizonte a Juiz de Fora – em vez de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro –, o que é avaliado de forma bastante positiva — diz Wesley Bento, advogado especialista em Direito Administrativo, sócio do escritório Bento Muniz Advocacia.
Divisão em dois trechos
No edital, está prevista a duplicação de aproximadamente 164 quilômetros de pistas e 42 quilômetros terão faixas adicionais, além de 14 quilômetros de ciclovias, 57 pontos de ônibus, 11 passagens de fauna e 8 passarelas, melhorando a segurança da estrada. A possibilidade de implantação do pedágio eletrônico pelo uso da rodovia, o chamado free flow, também está prevista.
O trecho relicitado está sob administração do consórcio Via 040, mas que atualmente é responsável apenas pela manutenção e operação essencial da rodovia. A empresa alegou desequilíbrio financeiro para devolver o ativo. O vencedor do certame será a empresa que apresentar o menor valor para a tarifa básica de pedágio. Haverá um período de transição do atual administrador para que o vencedor assuma a concessão.
A proposta anterior de relicitação da BR-040 abrangia o trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro (RJ). Por decisão do Ministério dos Transportes, o projeto foi modificado após o resultado de novos estudos, com a divisão em dois trechos: Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.
Para Ricardo Barretto, sócio do Fenelon Barretto Rost Advogados, com quatro propostas apresentadas, espera-se que o leilão seja competitivo, o que servirá como um termômetro para avaliar o apetite do mercado aos ativos públicos de infraestrutura rodoviária.
— O trecho que será licitado apresenta pequeno risco de demanda, por se tratar de uma rodovia consolidada, com significativo tráfego. A expectativa é que esses fatores reflitam menores tarifas aos usuários — Barretto.
Entenda como foi a devolução
A Via 040, controlada pela Invepar, responde pela concessão da BR-040, num trecho de 936,8 quilômetros, que liga Juiz de Fora a Brasília, desde 2014. O contrato de concessão previa que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que apenas 70 km havia sido duplicados no período.
Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras — com prejuízos superiores a R$ 1 bilhão na rodovia — e manifestou o desejo de devolver a concessão. Problemas como o tempo apertado para a realização das obras, flutuação do preço internacional do petróleo, crises na economia e fluxo de veículos abaixo do esperado foram apontados como os principais problemas para o desequilíbrio econômico financeiro.
Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT. O acordo entre a União e a Via 040 foi de devolução amigável, prevendo que a concessionária seguiria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023. Nesta data, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a administração, sem cobrança de pedágios.
Mas o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação argumentando que o fim do contrato seria prejudicial tanto ao patrimônio público quanto aos usuários, já que os investimentos ficariam paralisados. A 10ª Vara da Justiça Federal Cível de Belo Horizonte decidiu, em agosto do ano passado, que a Via-040 deveria continuar responsável pelos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 até que uma relicitação fosse feita.
O projeto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) previa inicialmente que a BR-040 fosse fatiada em três trechos nos leilões de relicitação: de Brasília a Cristalina (GO), de Cristalina a Belo Horizonte (MG) e o último de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro (RJ).
Mas esse projeto, depois de estudos de viabilidade, foi modificado. O terceiro trecho foi dividido em dois: de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Essa alteração, segundo a ANTT, permitirá a antecipação de obras.
O trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, de 180 quilômetros, é administrado desde 1996 pela Concer, controlada pela Triunfo. A concessão tinha duração de 25 anos e seria encerrada em 2021. Mas também, por decisão judicial, a concessionária é responsável pela administração até que seja feita uma nova licitação. Mas o governo vem tentando renegociar o contrato com a Concer.
Governo tenta renegociar concessões antigas
Para evitar novas devoluções de rodovias por desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o governo abriu um processo de renegociação de concessões mais antigas e que ainda estão em vigor. Chamado de “otimização de contratos”, o programa envolve 14 concessões de estradas que somam 7,5 mil quilômetros em vários estados.
A ideia é que esses contratos sejam prorrogados por até 15 anos. Em contrapartida, as concessionárias devem retomar obras inacabadas, além de fazer investimentos em tecnologia, com pedágios Free Flow e possibilidade de pagamento dessa tarifa com pix. A expectativa do governo é levantar R$ 110 bilhões em novos aportes, sendo até 70% nos primeiros seis anos, a partir da repactuação do contrato.
Estão em fase avançada de repactuação quatro contratos: CCR MSVia (BR-163 MS); EcoRodovias (BR-101 ES); Arteris (BR-101 RJ) e Via Bahia (BR-116 BA). O contrato da EcoRodovias é o que está mais avançado e próximo a um acordo no TCU.
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