Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou desestatização do trecho que liga Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG)

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) apresentou avanços em processos de privatizações encabeçados pelo Ministério da Economia e pelo BNDES.

Em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, nesta semana, o Conselho informou a aprovação da desestatização do setor rodoviário que compreende o trecho entre Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), mais especificamente BR-116/RJ/MG, BR-465/RJ e BR-493/RJ.

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, considerou que a entrada dessas rodovias na carteira de privatizações do PPI amplia a qualidade do sistema de transportes do país. “Esta será mais uma concessão de rodovia, com o mesmo padrão regulatório das concessões anteriores, a exemplo da Rodovia Dutra. Será realizada concorrência internacional, com critério de julgamento híbrido e desconto tarifário”, detalhou o ministro, que não participou da coletiva.

O investimento previsto ao longo dos 30 anos de concessão é de R$ 8,6 bilhões e os custos operacionais estão previstos em R$ 7,9 bilhões, na rodovia de 727 km.

O projeto encontra-se em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde junho deste ano. A previsão de lançamento do edital da concessão é o final deste ano, com expectativa de que o leilão ocorra no 1º trimestre de 2022.

Grandes estatais

O Conselho também informou na coletiva que foi aprovado o modelo de desestatização da Eletrobrás, que prevê a separação da Itaipu Binacional e da Eletronuclear para que permaneçam sob controle acionário da União, atendendo à determinação constitucional. O próximo passo é a aprovação do modelo pelo TCU e pelas assembleias da estatal.

Além da Eletrobrás, há avanços também na privatização dos Correios. De acordo com Martha Seillier, secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, foi encaminhado para o Senado o projeto de lei que propõe a desestatização dos Correios, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados.

A expectativa é que seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nos próximos dias. “Temos perspectivas positivas. O Brasil carece desse tipo de investimento privado e temos tido muito apoio da população e do governo nesse projeto”, destacou Seillier.

Outra grande estatal dentro do Programa Nacional de Desestatizações (PND) cuja privatização está avançando é a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Segundo Seillier, já foi feita contratação de consultoria especializada junto ao BNDES e foi desenhado o termo de referência sobre os produtos da estatal que serão apresentados ao governo federal.

A expectativa do CPPI é que até meados de 2022 seja deliberado o modelo da privatização e, na sequência, a realização de estudos para a privatização da EBC.

Com informações do MInfra