O Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta-feira (23) dois vetos da presidente Dilma Rousseff que, se derrubados, teriam impacto nas contas públicas em um momento em que o Executivo busca o reequilíbrio fiscal depois de enviar ao Legislativo uma peça orçamentária para o ano que vem com um rombo de 30,5 bilhões de reais.

Os parlamentares analisam ainda os vetos de Dilma a uma proposta que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,6% e a outra que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo.

Se derrubado, o veto ao reajuste do Judiciário vai gerar gastos de 36 bilhões de reais até 2019, nas contas do governo, enquanto a eventual queda do veto à extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados terá impacto de 11 bilhões de reais até 2019.

Foram mantidos os vetos a uma medida que tornava isento o óleo diesel da contribuição de PIS/Cofins e a outra que alterava o mecanismo do fator previdenciário, que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

A isenção ao diesel foi vetada pela presidente sob o argumento que, além de resultar em renúncia de arrecadação, o item não apontava compensações financeiras. Pelas estimativas do governo, o custo seria de 64,6 bilhões de reais aos cofres públicos até 2019.

Já a mudança no fator previdenciário estabelecia a chamada regra 85/95, segundo a qual o trabalhador poderia se aposentar sem a incidência do fator após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

O impacto estimado pelo governo se esse veto fosse derrubado era de 135 bilhões de reais até 2035.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos contra na Câmara e 41 no Senado.

Temendo sofrer uma derrota, o Planalto vinha trabalhando para adiar a sessão do Congresso, esforço que contou com a participação pessoal de Dilma nas negociações.

Desde a semana passada, a presidente vinha conversando e se reunindo com parlamentares, incluindo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recentemente rompido com o governo. Na avaliação do Executivo, uma derrota seria “um desastre” e comprometeria todo o ajuste fiscal. A orientação era de adiar a sessão até a manhã de terça-feira, mas diante da disparada do dólar, que alcançou a cotação mais alta da história ultrapassando 4 reais, o governo mudou sua estratégia. A mensagem de que o Planalto temia perder a votação pegou mal no mercado financeiro e elevou o nível de desconfiança em relação ao governo. Na última hora, o Planalto lançou uma ofensiva para conquistar votos e evitar o adiamento da sessão para análise dos vetos. Segundo uma liderança aliada, o esforço incluiu a mobilização de ministros, que ligaram para seus correligionários. Outras duas fontes parlamentares, uma da base e outra da oposição, disseram à Reuters que Dilma chegou a telefonar para Cunha, pedindo que ajudasse a manter a sessão do Congresso prevista para a terça-feira. A liderança que falou com a Reuters sob condição de anonimato avaliou ainda que o resultado da votação dos vetos não pode ser encarado como uma forma de medir a força de Dilma no Congresso, mas sim como um recado ao mercado financeiro. A presidente ainda tem pela frente duros embates no Congresso, caso das medidas para reequilíbrio das contas públicas, de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas presidenciais de 2014 e ainda um eventual impeachment.

Fonte: Época, via Setcesp