Começou o prazo, no dia 2 de maio, para as empresas de transporte de cargas (ETC) fazerem a revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa revalidação tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e adequar os requisitos do RNTRC, nos termos da Resolução 5.982/2022.

Atualização

A ANTT, de forma automática, atualizou os dados cadastrais a partir das bases da Receita Federal do Brasil e do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Os que não foram constatadas divergência de dados, a revalidação deu-se de forma automática.

Já para os que foram constatadas inconformidades, a empresa transportadora (ETC) deverá realizar um pedido de Revalidação Ordinária no sistema por meio do RNTRC Digital ou num dos Postos de atendimento habilitados pela ANTT, de 2 de maio a 21 de fevereiro de 2024. Os Sindicatos Filiados à FETCEMG são postos autorizados da ANTT em Minas Gerais.

O transportador que realizou o seu cadastro no RNTRC a partir de 1º de setembro de 2022 fica dispensado da revalidação ordinária.

Findo o prazo estipulado no cronograma sem a realização da revalidação ordinária, o RNTRC será suspenso até a sua regularização, estando assim o Transportador impedido de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.

A revalidação ordinária deve ser cumprida por transportadores de todas as categorias (ETC, CTC e TAC) que estejam com o registro na situação de “Pendente” ou “Suspenso”. Para o prazo de recadastramento das CTCs e TACs, consulte o site da ANTT. https://portaldorntrc.com.br/revalidacao/

Fonte: ANTT