A terceirização do trabalho traz controvérsias e discussões sobre a legalidade e viabilidade da contratação de serviços por meio de empresas intermediárias. O Projeto de Lei 4330/2004 é considerado um marco da terceirização no Brasil que a autoriza nas principais atividades das empresas.

Esse tema é um dos aspectos abordados pela reforma trabalhista proposta pelo atual governo. O projeto de lei 4330/2004, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

A terceirização é um fenômeno importante e do qual não podemos nos afastar, principalmente se pensarmos que a legislação trabalhista atual é engessada, retrograda e onerosa para a contratação, impedindo o aumento da oferta de empregos e manutenção daqueles que estão empregados.

A regulamentação da terceirização beneficiará as empresas contratantes gerando maior competitividade, mais especialização, melhoria na qualidade e simplificação do processo produtivo, além da redução de custos. Significa, ainda, maior oferta de empregos, especialmente para os mais jovens que podem ter na terceirização sua primeira experiência profissional.

Juliene Fernandes - Assessora Jurídica do Setcemg