Entidade recomenda a apresentação de denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso juízes do trabalho não apliquem a nova legislação.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) está orientando o setor de transporte a apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação disciplinar caso juízes do trabalho não apliquem a nova legislação trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. 

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Conforme o presidente da CNT, Clésio Andrade, a flexibilização trazida pelas alterações é um incentivo ao crescimento das empresas, que se tornarão mais competitivas e estáveis. "Ao conferir modernidade e segurança jurídica às relações de trabalho, as novas regras incentivam o investimento produtivo e a geração de empregos no volume e na velocidade de que o país precisa para voltar a crescer", afirma. 

Andrade considera, também, que a liberdade de negociação entre empregados e empregadores criará um mercado de trabalho mais dinâmico, com novos tipos de contrato, jornadas e horários adequados a cada atividade e às demandas dos tempos atuais.

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Fonte: Agência CNT de Notícias