A Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da Confederação Nacional do Transporte (CNT), colocou à disposição de todo o sistema de transporte uma cartilha com diretrizes sobre as negociações coletivas de trabalho.

O tema foi debatido na reunião extraordinária da CAT, em março, com representantes de todos os modais. Um dos principais pontos que vêm gerando dúvidas diz respeito à contribuição sindical. Essa contribuição é um pagamento equivalente a um dia de trabalho a sindicatos patronais e laborais, que passou a ser facultativacom a Lei Trabalhista.

Na prática, a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, os sindicatos só podem recolher a contribuição com a anuência expressa do trabalhador. Antes, essa contribuição era obrigatória.

A cartilha pode ser acessada nesse link.

Com informações da CNT