A política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada pela Petrobras para definir preços do óleo diesel e da gasolina, foi substituída por uma nova estratégia comercial, em maio deste ano, que considera como valores a serem priorizados na precificação o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a empresa. Na política de PPI, o preço era ajustado periodicamente, para seguir a paridade com o comportamento dos derivados no mercado mundial.

No segundo volume da Série Especial de Economia – Combustíveis – “Do poço ao posto: o que determina as variações de preços do óleo diesel observadas pelos transportadores?”, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) analisa o comportamento das variáveis que determinavam o preço do óleo diesel no mercado interno brasileiro durante o período de vigência da política do PPI. O conteúdo considera o preço do diesel A produzido pelas refinarias, cotações internacionais do petróleo e do óleo diesel, taxa de câmbio, preço e percentual de mistura obrigatória de biodiesel, tributos incidentes sobre a comercialização do combustível e margens de distribuição e revenda.

A base do preço do óleo diesel e a causa de sua maior volatilidade é o preço do diesel A produzido pelas refinarias nacionais ou importado. No âmbito da PPI, seu valor estava substancialmente condicionado às cotações internacionais e, consequentemente, aos cenários político e econômico globais. De acordo com o documento, considerando o nível mais baixo registrado no período da pandemia da covid-19 e o mais alto, alcançado durante a guerra na Ucrânia, a variação do preço internacional do óleo diesel foi de 881%. No Brasil, o diesel S10 atingiu seu preço máximo em junho de 2022 (R$ 7,68/litro), aumento de 147% em relação aos R$ 3,11/litro registrados logo após o início da pandemia. O diesel chega a representar 35% do custo do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Frente à paridade e à impossibilidade de alterações no preço do diesel A, em 2022, o governo buscou suavizar o aumento nos preços do diesel B vendido na bomba (e dos combustíveis em geral) a partir de uma redução na tributação. O estudo mapeia todas as alterações recentes na legislação tributária brasileira que abrangem os combustíveis. A redução da tributação foi temporária e paliativa, pois, ao longo deste ano, tem sido restabelecida gradativamente a cobrança de tributos federais.

Um ponto de atenção destacado na análise é como a nova política de preços e a saúde financeira da Petrobras se comportarão em uma conjuntura menos favorável que coloque em “teste” o novo direcionamento. Para o transportador, é preciso haver maior previsibilidade de preços para que seja possível estabelecer um horizonte estratégico de investimentos que viabilize a prestação de serviços de qualidade para a sociedade brasileira, dada a participação do combustível na matriz de custos da atividade. O consumidor de óleo diesel não pode manter estoques elevados do combustível, de modo que está bastante suscetível às oscilações de preços. Quanto menor for o período de reajustes dos preços do óleo diesel, maior será o impacto para o setor transportador.

Segundo a Petrobras, mesmo com a nova política de preços, os reajustes continuarão a ser feitos; e os preços internacionais ainda serão referência. Porém, esses ajustes devem evitar possíveis repasses da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio para o preço interno dos combustíveis. Desse modo, a política se coloca como mais flexível, abrindo a possibilidade de se avaliar até que ponto é possível ou não segurar os repasses internos frente a uma conjuntura internacional desfavorável. Por outro lado, é possível que a manutenção de preços abaixo do patamar internacional incorra em custos excessivos para a Petrobras, o que pode levar à redução de suas margens de lucro, a prejuízos para a empresa ou, até mesmo, a uma posição de intervenção governamental no sentido de absorver essas perdas. 

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Fonte: Agência CNT