Atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual e a situação atual das contas públicas podem impactar em obras de infraestrutura

O boletim Economia em Foco de abril, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), alerta para a possibilidade de impactos nos investimentos em obras de infraestrutura decorrentes do atraso na votação da LOA 2015 (Lei Orçamentária Anual). A norma trata da execução do orçamento do governo federal. Embora a Constituição Federal preveja que a legislação deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim do ano anterior à sua execução, a proposta do Executivo passou pelo Legislativo somente em 17 de março desse ano. Além disso, a entidade destaca a atual situação das contas públicas, que também podem afetar o setor.

“É importante destacar que, apesar de sua importância para o desenvolvimento do país, a infraestrutura de transporte é um dos maiores entraves no Brasil”, destaca o boletim. O Economia em Foco cita estudo do Fórum Econômico Mundial sobre a qualidade geral da infraestrutura de transportes dos países, que colocou o Brasil na 131ª posição geral. Apesar da evolução dos investimentos na área realizados entre 2002 e 2014 – de R$ 2,8 bilhões para R$ 15,5 bi -, os montantes não são considerados suficientes para atender às necessidades.

“Em condições normais, a execução orçamentária para o setor de transporte já é considerada insatisfatória, e diante do atual cenário, espera-se que os investimentos públicos federais sejam ainda menores do que os registrados nos últimos anos”, salienta a Confederação Nacional do Transporte.

O Plano CNT de Transporte e Logística 2014 concluiu que, para solucionar os gargalos logísticos, que tiram a competitividade do país, é necessário um aporte de R$ 987,18 bilhões, que abrange diversos tipos de intervenções em 2.045 projetos, nas seguintes áreas: rodoviária, ferroviária, navegação interior, aeroportuária, portuária e terminais.

Investimentos em 2014 De acordo com o Economia em Foco, dos R$ 18,7 bilhões autorizados para todos os modais de transporte em 2014, R$ 5,8 bilhões foram efetivamente pagos no ano passado. Com isso, o valor não executado soma R$ 12,9 bilhões, “o que poderá ser convertido em restos a pagar e comprometer a execução orçamentária dos próximos anos”, alerta a CNT.

Para acessar a íntegra do boletim Economia em Foco de abril, clique aqui.

Fonte: Agência CNT de Notícias

Foto: Frederico Haikal/HD