Circular 0142025 - Alterações na Tabela de Infrações da PRF
Prezados Presidentes dos Sindicatos Filiados,
A FETCEMG informa que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou a Portaria DG/PRF nº 95, de 30 de janeiro de 2025, que atualiza a Tabela de Infrações para o transporte rodoviário. Essa medida visa aprimorar a segurança nas rodovias e está alinhada à Resolução 6.059/2024.
As principais mudanças incluem a reclassificação de algumas infrações, como as alterações nos códigos 11030 e 12050. Além disso, houve modificações nos prazos e procedimentos para a apresentação de defesa em relação aos autos de infração.
Diante dessas alterações, é fundamental que os sindicatos filiados orientem suas assessorias jurídicas para que estas prestem todo o suporte necessário às empresas associadas.
Atenciosamente,
Assessoria jurídica ambiental da FETCEMG
