A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente a Portaria SMT.GAB nº 051/2024, introduzindo novas normas que regulamentam o trânsito de veículos transportadores de produtos perigosos no município. Essa iniciativa visa aprimorar a segurança no tráfego e garantir maior controle sobre o transporte dessas cargas em áreas urbanas.

As novas diretrizes abrangem restrições específicas de horários e zonas de circulação. O tráfego será limitado em dias úteis, das 7h às 10h e das 17h às 20h, em áreas estratégicas como o minianel viário e o centro expandido. Além disso, a portaria classifica os produtos perigosos em categorias distintas, conforme sua periculosidade e frequência de circulação, descritas nos anexos que acompanham o documento.

Uma atenção especial é dada aos casos de emergência, que deverão ser comunicados imediatamente à CET pelo telefone 156, garantindo uma resposta rápida e eficaz para mitigar riscos à população e ao meio ambiente.

A fiscalização contará, com uso de agentes de trânsito e equipamentos eletrônicos, para assegurar o cumprimento das normas. A Portaria SMT.GAB nº 051/2024 já está em vigor, substituindo a regulamentação anterior, e exige adequações imediatas por parte das empresas que operam no município.

Reforçamos a necessidade de atualização dos procedimentos operacionais para assegurar plena conformidade com as novas regras, evitando penalidades e promovendo a segurança das operações.

Atenciosamente, 

Assessoria Jurídico-Ambiental da FETCEMG

Circular 004/2025.