Circular 0012025 - PLATAFORMA ATESTA CFM – COMBATE A ATESTADOS MÉDICOS FALSOS


O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma oficial Atesta CFM, destinada à emissão e validação de atestados médicos físicos e digitais em todo o Brasil. 

A falsificação de atestados médicos no Brasil representa uma ameaça grave e recorrente, impactando diretamente as relações de trabalho, a sustentabilidade econômica das empresas e a eficiência dos sistemas públicos e privados de saúde.

Em resposta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolveu a plataforma Atesta CFM, uma ferramenta inovadora e segura que viabiliza a emissão, validação e rastreamento de atestados médicos, com a chancela oficial do Conselho. A plataforma adota protocolos digitais
auditáveis, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança jurídica para médicos, pacientes e empresas.

Benefícios da Plataforma:

Para Empresas:

  • Redução significativa do absenteísmo ilegal.
  • Gestão com informações chanceladas pelo CFM.
  • Acesso a relatórios que auxiliam na tomada de decisões estratégicas.
  • Maior eficiência e redução de custos com afastamentos fraudulentos.

Para Pacientes:

  • Acesso rápido ao histórico de atestados via portal exclusivo.
  • Emissão digital, com envio automático à empresa.
  • Garantia de sigilo e validade dos afastamentos médicos.

A plataforma funcionará como um prontuário digital unificado do trabalhador, centralizando todos os atestados emitidos em seu nome, com foco em transparência, rastreabilidade e confiabilidade.

Os serviços básicos serão gratuitos para pacientes, médicos e empresas, acessíveis pela internet e dispositivos móveis. Para organizações que necessitam de ferramentas avançadas de gestão e relatórios personalizados, haverá a possibilidade de assinatura de planos específicos, adaptados às necessidades de cada empresa.

A partir de 05/03/2025, o uso da plataforma será obrigatório para emissão e validação de todos os atestados médicos no país.


Acesse a plataforma: https://atestacfm.org.br


Atenciosamente,
Assessoria Jurídica da FETCEMG.

 

Circular 001/2025.