No dia 28 de junho, a FETCEMG, representada pelo assessor jurídico Jeferson Oliveira, participou da reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT/CNT).

Um dos temas tratados foi a proposta de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sistema sindical. Segundo Jeferson, em reunião extraordinária convocada pela CAT, houve apresentação de proposta de alteração legislativa no sentido de alterar a CLT, fortalecer o sindicato profissional e mudar o atual sistema sindical. A FETCEMG, juntamente com outras cinco entidades, apresentou propostas e manifestações a respeito do projeto. A conclusão é que a proposta tem o interesse de revogar a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, assim como ampliar os poderes do sindicato profissional. “O entendimento dos membros da CAT é para não deixar o tema evoluir e avaliar a participação da entidade nos debates que estão ocorrendo pelas centrais sindicais”, destacou.

A estabilidade de dirigente sindical foi outro assinto debatido. Segundo Jeferson, atualmente, alguns dirigentes sindicais perpetuam na direção das entidades sindicais e não há definição de quem detém estabilidade no emprego. “O posicionamento é que devemos investir em melhorar a legislação para que as entidades sindicais não fiquem nas mãos de um determinado grupo e a estabilidade no emprego esteja claramente definida”, afirmou o assessor.

A Ação Declaratório por Omissão (ADO) nº 73, que corre no STF, pretendendo que seja determinado ao Congresso Nacional a edição de lei que protege os trabalhadores da automação e a participação no Conselho Nacional do Trabalho foram outros temas debatidos.

A próxima reunião da CAT ficou marcada para o fim de julho.