Os ajustes fiscais do governo necessários para equilibrar as contas públicas, aumentar a arrecadação para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 2015, estão impedindo o desenvolvimento de algumas atividades econômicas que já sofrem com o frágil cenário econômico brasileiro. Nesta semana, por exemplo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que é absolutamente indispensável redobrar a atenção com a qualidade do ajuste, não apenas com a sua intensidade para que o mecanismo não se transforme em instrumento de asfixia dos setores econômicos.

Desde o ano passado empresários e entidades ligadas ao Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) tem se manifestado contra os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. Neste ano o aumento da carga tributária no insumo sufoca ainda mais o transportador e obstrui o seu desenvolvimento. Isso porque o diesel representa até 37% do custo da operação do TRC.

Os altos custos da operação no setor que também são impactados pela inadequada condição da infraestrutura de transporte brasileira prejudica a produtividade das empresas do setor e diminui a competitividade da produção nacional, sem falar nos impactos nos preços dos produtos finais que chegam as mãos do consumidor.

A carga tributária brasileira é definida por lei e estabelece a cobrança de 13 impostos –sete federais, três estaduais e três municipais– que funcionam como subsídio para a manutenção do país. Se somados todos os impostos que incidem sobre as mercadorias da produção à prateleira, o percentual chega a 38% do Produto Interno Bruto (PIB). A carga tributária brasileira é a maior dos chamados Brics (grupo de países em ascensão composto por Brasil, Rússia, China e Índia). Neste último, a estrutura tributária é a que mais se assemelha à vigente no Brasil, mas o total da arrecadação corresponde a cerca de 15% do PIB.

O problema em nosso país é que a arrecadação não retorna em benefícios para a população e para os setores produtivos. É, no mínimo, contraditório os empresários e a população de modo geral pagarem a conta de uma elevada arrecadação e ao mesmo tempo arcar com os prejuízos da falta de infraestrutura.

Mas, não é apenas o custo da carga tributária que preocupa. Entender a complexidade da estrutura tributária brasileira, calcular os impostos e pagá-los corretamente é um desafio para os empresários. A cada dia as obrigações fiscais demandam mais investimentos das organizações. Para gerenciar tantos impostos e tributos as empresas sérias precisam dispor de equipes muito preparadas e cada vez maiores para cuidar de suas obrigações fiscais. Isso demanda atenção e, sobretudo, investimentos altos dos empresários para se manter em dia com a cadeia tributária.

Devido a complexidade legislativa do país e as constantes mudanças normativas, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).