Caminhoneiros de Congonhas e municípios vizinhos da Região Central do Estado que há anos atendem mineradoras pediram, em audiência pública nesta segunda-feira (9/12/24), a intermediação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do suposto privilégio a grandes transportadoras.

Além do repasse de cargas para essas empresas de fora do município e até do Estado, caminhoneiros reclamam do valor do frete e do tratamento dispensado a trabalhadores autônomos.

A presidente da Associação dos Caminhoneiros e Amigos do Alto Paraopeba e Campo das Vertentes, Camila Santos, ressaltou que as mineradoras conseguiram expandir suas atividades por meio do serviço prestado pelos autônomos, agora descartados.

Segundo ela, empresas como Gerdau, Herculano, Ferro+ e Vale, apesar de ano após ano registrarem resultados expressivos, visam única e exclusivamente mais lucro ao fecharem contratos com as transportadoras, ignorando a importância socioeconômica dos caminhoneiros locais e a necessidade de recompensarem a comunidade por impactos da atividade minerária.

Camila também se queixou da falta de diálogo com caminhoneiros, do alto preço do pedágio e da redução do frete, atualmente abaixo do piso definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme relatou.

“Estamos trabalhando só para sobreviver, e com dificuldade”, afirmou o caminhoneiro Edmar Charles. Ele salientou que o frete mal cobre os elevados custos de manutenção dos caminhões, de forma que, em caso de ocorrências mais sérias, como problemas no motor, é preciso encostar o veículo, procurar outras fontes de renda e só depois voltar ao serviço de transporte de cargas para compensar o dinheiro perdido.

Muitos profissionais estariam se endividando para pagar as contas, depois que grandes empresas assumiram parte considerável do transporte de minério e os fretes minguaram.

Os caminhoneiros José Luís e Cleidimir abordaram o maior rigor em relação aos autônomos, os quais teriam que seguir uma série de regras não exigidas dos motoristas das transportadoras.

Entre as exigências criticadas de forma unânime pelos caminhoneiros estão a necessidade de deixar o veículo ligado enquanto aguardam, parados, para carregar ou descarregar e a proibição de estacionarem no pátio de mineradoras. Houve relatos de dificuldade até para ir ao banheiro. “É praticamente um trabalho análogo à escravidão”, concluiu José Luís.

Para o governo, caminho é o cooperativismo

Representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Gaspar ponderou que não há o que se fazer quanto ao preço do pedágio e às condições impostas pelo mercado.

Contudo, ele informou que o governo pretende sensibilizar mineradoras e siderúrgicas da região, em um encontro de negócios no início do próximo ano, sobre os benefícios da contratação de mão de obra local.

Já no que cabe a caminhoneiros, Marco Antônio sugeriu que se unam em uma cooperativa, para ganharem em escala e terem mais força para negociar com empresários e outros prestadores de serviço, como oficinas mecânicas.

A autora do requerimento para a audiência, deputada Beatriz Cerqueira (PT), cobrou uma postura pró-ativa da Prefeitura de Congonhas e do Governo do Estado, que valorize e não deixe autônomos à mercê das mineradoras.

Ela citou como exemplos de medidas a tomar em favor de trabalhadores a criação de regras para isenção de pedágio e a formação de uma mesa de negociação para buscar soluções imediatas.

A parlamentar destacou que essas empresas se instalam, exploram territórios, recebem uma série de isenções fiscais e depois dispensam trabalhadores como querem. No seu entender, os lucros bilionários das mineradoras são incompatíveis com as condições de trabalho descritas na audiência.