Medida Provisória ainda terá que passar pelo Senado

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (14) o texto-base da media provisória 651, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre eles o transporte rodoviário de cargas, e outras medidas de incentivo à economia do país, como a flexibilização da cobrança das dívidas de empresas com FGTS. Para ser sancionada e virar lei, a matéria precisará ainda ser aprovada no Senado até 6 de novembro, dia em que a MP perderá a validade se não for votada.

A medida torna definitiva a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, incluindo automotivo, construção civil e têxtil. A contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento será substituída por uma contribuição de 2% ou de 1%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta da empresa.

Para o TRC, a desoneração diminui os custos com a contratação de funcionários e permite a formalização e o aumento do quadro de colaboradores das empresas de transporte sem nenhum prejuízo ao trabalhador, além de possibilitar a estabilização financeira das companhias em um cenário onde o frete está extremamente defasado e causa prejuízo às empresas.

Atuação da NTC

O presidente da NTC, José Hélio Fernandes, participou em maio de reunião convocada pela presidente da República, Dilma Roussef, para discutir a desoneração da folha de pagamento para o setor de transporte rodoviário de cargas. Dilma anunciou na ocasião que os setores já beneficiados com a desoneração passariam a usufruir do benefício em caráter definitivo.

Representando a seção de cargas da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Fernandes esteve ao lado do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, e de empresários do setor de transportes já beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.

Uma de suas principais bandeiras, o setor espera que a MP passe rapidamente pelo Senado para que possa ser votada pela presidente Dilma Roussef até a próxima semana.

Fonte: NTC&Logística