MP estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia nacional. Pelo texto, a desoneração se dará nos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais, entre outros. Neste momento, os deputados estão analisando 11 destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Originalmente, a MP previa a desoneração para as empresas do setor de construção civil, empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira, empresas de manutenção e reparo de embarcações e comércio varejista. No entanto, na apreciação da MP na comissão especial do Congresso, foram incluídos as empresas de táxi aéreo (passageiros e cargas), de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive rádio e televisão).

As empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento terão de recolher alíquota de 1% sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Concluída a votação dos destaques, a medida provisória deverá ser encaminhada imediatamente ao Senado Federal para votação. Isso porque, se ela não for aprovada pelos senadores até segunda-feira (3), a medida perderá sua eficácia e será arquivada.