No dia 03 de outubro último, o Presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, acompanhando dos Presidentes de Federações do TRC, senhores José Hélio Fernandes, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Vander Francisco Costa, estiveram na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Na ocasião, durante reunião com o Presidente do órgão, Dr. Luciano Coutinho, os presidentes levaram ofício solicitando medidas de auxílio ao setor altamente endividado junto aos Agentes Financeiros repassadores de recursos do banco e que se encontram em dificuldades para seguirem honrando compromissos assumidos em razão da evidente redução das atividades econômicas produtivas no país com graves reflexos para o setor de serviços de transporte.

Atendendo ao pleito do setor já no dia seguinte, 04 de outubro, o BNDES através de Carta Conjunta SUP/AC – 019/2012 SUP/AOI – 242/2012, lança o “Programa BNDES Especial de Refinanciamento para os Setores de Bens de Capital e de Transporte Rodoviário de Carga – BNDES Refin BK e Transporte.” São beneficiárias do programa as empresas do setor de fabricação de máquinas e equipamentos inclusive ônibus e caminhões, códigos C28, C29.2, C29.30-1/01 e C29.30-1/02 CNAE do IBGE e Empresas do Setor de Transporte Rodoviário de Carga, código H49.3, CNAE do IBGE.

O Programa BNDES-REFIN BK E TRANSPORTES tem como objetivo refinanciar para as beneficiárias acima mencionadas as prestações vencidas e não pagas nos últimos quatro meses, contados retroativamente a partir do mês de protocolo da solicitação no BNDES, e ainda refinanciar as prestações vincendas na sua totalidade.

As condições financeiras do contrato original serão mantidas, alterando-se o prazo mediante alongamento que poderá contemplar até 12 (doze) meses de carência a contar da data da formalização do refinanciamento e até 24 (vinte e quatro) meses a serem acrescidos ao prazo remanescente.

Durante o período de carência serão cobrados os encargos financeiros do contrato, trimestralmente nos casos de contratos com previsão de amortização mensal. Após o período de carência os encargos serão cobrados mensalmente junto com o pagamento do principal. Nos contratos com periodicidade de pagamentos que não seja mensal, continuarão a ter mesma periodicidade do contrato original.

As “Solicitações de Refinanciamento” poderão ser protocoladas no BNDES para homologação a partir do dia 15 de outubro de 2012 e até o dia 30 de setembro de 2013, mediante encaminhamento de documento (Solicitação de Refinanciamento) constante como anexo da Carta Conjunta, disponível junto ao Agente Financeiro.

Trata-se de uma importante conquista da NTC&Logística em defesa das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas que podem refinanciar as dívidas junto aos Agentes do BNDES, alongando o prazo de pagamento por até mais 24 meses, além de se beneficiar de um prazo de carência de até 12 meses, totalizando assim um alongamento por até três anos.