Os motoristas de transportes de carga que trafegarem pelo Anel Rodoviário nesta segunda e terça-feira (22 e 23) poderão passar por uma blitz educativa com a realização de exames toxicológicos. A ação, que será realizada de 13h às 16h, é uma iniciativa da Fetcemg, em parceria com o laboratório LABET e apoio da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Sest Senat. O exame será realizado nos motoristas que aceitarem fazê-lo voluntariamente.

O objetivo é alertar os motoristas e empresas sobre a obrigatoriedade do teste a partir de março e recolher amostras para os exames. Para os exames serão colhidas amostras de cabelo dos voluntários e os resultados serão divulgados posteriormente e farão parte de uma pesquisa que a Fetcemg está realizando com o apoio do laboratório LABET.

Durante a blitz serão distribuídos kits com informações sobre o Sest Senat e a cartilha "Eu Cumpro", que explica de forma pedagógica as normas da Lei 13.103, conhecida como a Lei dos Motoristas.

Sobre a exigência do Exame Toxicológico

Os motoristas profissionais de transporte coletivo e de carga deverão passar por um exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas quando da habilitação, renovação ou mudança de categoria. A nova regulamentação faz parte das deliberações da Lei 13.103/15 sancionada pela presidente Dilma Roussef e que entra em vigor a partir do dia 2 de março de 2016 em todo o território nacional.

De acordo com a Lei, esses exames devem ser realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento do profissional. Os exames toxicológicos são de larga escala. Eles são assim chamados pois têm a potência de detectar a utilização daquelas substâncias com análise retrospectiva de até 90 dias.

Os testes devem avaliar, no mínimo, a presença das seguintes substâncias e derivados: maconha; cocaína, incluindo crack e merla; opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína; anfetaminas e metanfetaminas; ecstasy; anfepramona; femproporex; e mazindol. O exame também terá que ser refeito periodicamente de acordo com a validade da carteira. No caso de C, D e E com validade de 5anos o exame deve ser refeito no prazo de dois anos e seis meses, e com validade de três anos no prazo de um ano e seis meses.

Segundo o assessor jurídico da Fetcemg e do Setcemg, Paulo Teodoro do Nascimento, a nova regulamentação é uma conquista do sindicato e de outras entidades do setor. “Há cerca de dez anos reivindicamos essa mudança na lei junto ao Congresso. Essa é uma conquista que temos muito o que comemorar. Agora, felizmente, teremos proteção judicial para fazer valer a segurança nas estradas”, comenta.

Segundo Nascimento, o exame é importante não somente para prevenir a saúde do próprio trabalhador, mas para evitar um grande número de acidentes e também reduzir o custo com esses acidentes em função do uso de drogas. E acrescenta. “Essa Lei também deveria ser estendida a todos os motoristas, não somente os profissionais, tamanha é a importância de se dirigir sem o efeito de drogas para prevenir os acidentes nas estradas”.

Prevenção ao uso de drogas é fundamental

A prevenção ao uso de drogas por motoristas possui grande potencial financeiro. Segundo estudo elaborado pelo laboratório LABET, os custos adicionais que a empresa tem que arcar em função de contratar um usuário de drogas vão desde perda de produtividade, acidentes evitáveis, absenteísmo até violência no local de trabalho, programa de reabilitação e menor qualidade do serviço.

As projeções de benefícios para o Brasil com a nova exigência da Lei 13.103/15 é baseada em estudo comparativo com os Estados Unidos, após deliberações semelhantes: deixariam de ser internadas cerca de 120 mil pessoas, haverá 64% de redução na positividade de uso de drogas (daqui a sete anos) e economia potencial de R$ 10 bilhões por ano.

Serviço: Blitz Toxicológica

Dias: 22 e 23 de fevereiro (segunda e terça-feira)

Horário: 13h às 16h

Local: Anel Rodoviário, Km 24, próximo à subestação da Cemig, sentido Vitória-ES

Realização: Fetcemg e Laboratório LABET

Foto: Lucas Prates