Projeto de Lei do Senado 704/2011 tem como finalidade reduzir a zero alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, além de isenção de IPI

Está em tramitação um Projeto de Lei do Senado 704/2011 que facilita os transportadores autônomos a adquirirem caminhões. O benefício envolve redução de alíquotas e isenção de tributos federais incidentes sobre o produto.

A proposta tem como finalidade reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.

O projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) encontra-se na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciado em caráter terminativo.

A proposta, já aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura é relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável à matéria nos termos de substitutivo de sua autoria.

Conforme o texto, será reduzida a zero a alíquota da contribuição para a Cofins incidente sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg, e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg.

Deverão ser observadas as especificações estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, destinadas a transportador autônomo de cargas devidamente inscrito em registro da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Os veículos contemplados pela medida também ficam isentos do IPI. A redução de alíquotas só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for implementada a medida. O relator na CAE incluiu ainda artigo que contempla a estimativa de renúncia decorrente da redução de alíquotas de que trata o projeto.

Portal Transporta Brasil - Com informações da Agência Senado