No fim de abril, a FETCEMG, representada pelo assessor jurídico Jeferson Oliveira, participou da reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas – CAT/CNT. O destaque do encontro foi a palestra do Secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, “Alterações normativas do Ministério do Trabalho e da Previdência no ano de 2022”.

Segundo Jeferson, Bruno destacou que, em 2020, foram editadas as medidas de flexibilização do trabalho (antecipação de férias, banco de horas, compensação de feriados, trabalho home office, etc.) e garantia do emprego (suspensão do contrato de trabalho e redução do salário proporcionalmente a jornada, benefício emergencial (BEM). Com a experiência bem sucedida dessas medidas, foi publicada neste ano a MP 1.109/2022, que trata das medidas de flexibilização do trabalho e garantia do emprego em casos de calamidade pública local. As NR's (Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho) já foram parcialmente revisadas e estima-se a conclusão neste ano. O secretário ainda lembrou que governo ainda lançou programas de incentivo à economia, como a antecipação do 13º salário dos beneficiários do INSS, modernizou o home office e atualizou as disposições sobre o Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT.

Além da palestra, a reunião debateu sobre saúde e segurança do trabalho, e também sobre os preparativos e logística para a Organização Internacional do Trabalho – OIT. A comissão será composta por 1 delegado e 12 conselheiros.

A próxima reunião da CAT/CNT será realizada em junho/2022.

Assessoria em Logística, Transportes e Mobilidade

O consultor sênior da FETCEMG, Luciano Medrado, que representa a Federação no CETER – Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, informa a parceria do Conselho Regional Minas Gerais do SEST SENAT com a Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). No Bloco de Qualificação Social e Profissional - Plano de Ação e Serviços- 2022, foi incluída na estruturação do programa de qualificação profissional para jovens e adultos cursos com foco nas ocupações do setor de Transporte, via SEST SENAT.