Nos dias 20 e 27 de julho, a assessoria jurídica-ambiental da FETCEMG, representada por Pedro Abrahão, participou de duas reuniões da Comissão Especial de Atualização dos Requisitos Legais no Transporte de Produtos Perigosos da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP). Entre os principais temas abordados, as alterações em normas ABNT e no curso MOPP.

A NBR1472 regulamenta os aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou uma atualização significativa na norma e, entre as principais mudanças da nova versão, estão:  

• A extinção da divisão em partes, passando a ser uma única norma; 
• A alteração do nome do documento de segurança, de FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) para FDS (Ficha com Dados de Segurança);  
• As novas classes e categorias de perigos;  
• Alterações e inclusões de frases de Perigo e de Precaução; e 
• A inclusão de regras para embalagens pequenas.  

As empresas terão um prazo de 24 meses da publicação da nova NBR 14725 (julho/2025) para adequação e atendimento aos requisitos previstos nesta edição de 2023. Neste período, as empresas poderão adotar a edição anterior ou a edição recentemente publicada.  

Outra norma, a NBR15481, que regulamenta a "Lista de verificação" para o transporte rodoviário de produtos perigosos, também sofreu alterações, não muito significativas. Apenas adequações à Resolução 5.998/2022, que entrou em vigor em junho deste ano.

Outro tema debatido foi a proposta de alterações no curso MOPP. A ABTLP apresentou sua proposta de aperfeiçoamento do curso MOPP levada à câmara temática competente do CONTRAN. O objetivo da proposta é direcionar os estudos gerais do curso para a realidade do transporte de produtos perigosos.