Ministério Público do Trabalho inicia fiscalização da Lei do Descanso nas rodovias. Irregularidades serão apuradas

Passados três meses da entrada em vigor da legislação que regulamenta o período de descanso dos motoristas profissionais, o Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à fiscalização ostensiva para coibir o descumprimento das exigências. Uma operação nacional foi deflagrada ontem em 26 pontos nas principais BRs do país para fiscalizar empresas que estivessem obrigando caminhoneiros a exceder a jornada de trabalho. Em Minas, na BR-381 (Fernão Dias), 28 condutores estavam em situação irregular, sendo a maioria por não respeitar a obrigatoriedade de parar 30 minutos a cada quatro horas e descansar 11 horas entre as jornadas.

Entre as 8h e 12h, 100 caminhoneiros e demais motoristas trabalhadores em transportes terrestres foram parados no posto da PRF, em Betim, e obrigados a apresentar a carteira de habilitação e o documento do veículo e tiveram de comprovar o cumprimento da legislação. Onze deles foram autuados por estarem com o tacógrafo inoperante e outros 17 não atendiam os requisitos da Lei Federal 12.619. Em relação a esses, serão instaurados inquéritos para apurar irregularidades nas empresas, que, caso não tomem providências para regularizar a situação, podem ser multadas e punidas. “Constatamos que parte dos motoristas não têm descanso e recorrem a drogas para se manter acordados. Muitos ficam acostumados a fazer uso dos entorpecentes”, afirma a procuradora do Ministério Público do Trabalho Adriana Souza.

A fiscalização feita nessa terça-feira faz parte da Jornada legal. Na primeira etapa, realizada em julho, foi feito um trabalho educativo e de conscientização dos motoristas, com distribuição de cartilha e manual sobre o que diz a lei, e ontem teve início a etapa repressiva. O caminhoneiro Gabriel Vieira Queiroz está nas estradas há 23 anos e, apesar de negar ter usado rebite e outras drogas, confirma conhecer vários colegas de profissão que fazem uso constante de cocaína para espantar o sono e estender o tempo das viagens sem precisar parar para dormir. “Cheguei a rodar 15 horas sem parar para dormir, porque a empresa exigia que o material chegasse ao local de entrega na hora determinada por eles”, afirma Queiroz, que relata já ter inclusive dormido ao volante algumas vezes.

Só nas empresas

Mas, por enquanto, a fiscalização será restrita aos motoristas vinculados a empresas. Os autônomos serão fiscalizados somente no ano que vem, depois que o Ministério dos Transportes criar pontos de parada para os caminhoneiros nas beiras das estradas. O órgão está elaborando um mapa de onde devem ser localizados os pontos de descanso. A garantia de infraestrutura básica para cumprimento da legislação está prevista no texto da Lei de Descanso. Na prática, no entanto, é diferente. Não há pontos adequados para garantir paradas a cada quatro horas de direção, o que acarretou manifestação da categoria em julho, quando entrou em vigor a legislação. À época, milhares de caminhoneiros fecharam as principais estradas do país para reivindicar alterações na lei.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais, Vander Francisco Costa, diz que muitos caminhoneiros ainda não cumprem a legislação por terem interpretado de forma errada a mudança do início da fiscalização dos autônomos. A portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fez com que muitos adiassem, mas ele reitera que o órgão não tem poder para vetar a fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Estado de Minas