Grupo de trabalho terá 60 dias para tratar as responsabilidades dos órgãos envolvidos no Sistema de combate ao roubo de cargas e apresentar ao Governo

A Lei Negromonte, que propõe a criação de um Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Cargas, sempre foi uma luta para os líderes do Transporte Rodoviário de Cargas, desde antes de sua aprovação, e foi tema da XV Edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado em abril desse ano, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmada dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística, culminando na pauta da reunião realizada nesta quinta-feira (2).

O encontro, que foi realizado na Casa Civil, contou com a presença do presidente da NTC&Logística e de autoridades relacionadas ao Sistema previsto na Lei complementar nº121/2006. Participaram da audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Mikki, a diretora geral da PRF, inspetora Maria Alice, o diretor geral da ABIN, Wilson Roberto Trezza, o diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, os deputados federais Clarissa Garotinho e Vanderlei Macris e representantes do Departamento da Polícia Federal.

Durante a reunião, o presidente da NTC, José Hélio Fernandes, junto com o assessor de segurança da entidade, Coronel Paulo Roberto de Souza e do diretor adjunto de segurança, Roberto Mira, apresentaram proposta para regulamentação da Lei Negromonte.

Fernandes comentou a importância do apoio dos deputados presentes para movimentar o assunto internamente e a sensação de dever cumprido. “A NTC cumpriu com o seu papel de lutar pelo TRC e contou, mais uma vez, com o apoio das demais entidades do setor e parlamentares. Deixamos a mensagem da importância desse canal de comunicação que estabelecerá um banco de dados atualizado para um efetivo combate ao roubo de cargas no país”, afirmou.

Ao término da sessão, ficou definido pelo ministro Mercadante o compromisso político da criação de um grupo de trabalho interministerial para regulamentar a lei em um período máximo de 60 dias. A proposta deve sair no Diário Oficial da União na data de hoje (03), e poderá contar com convidados para contribuição na elaboração da minuta. “É uma grande vitória para o setor, uma vez que a Lei nº 121/2006 completou 18 anos de espera em abril, somando-se o tempo de tramitação na época de sua criação e de aprovação sem regulamentação”, comentou Souza, assessor da NTC.

Para a deputada Clarissa Garotinho esse tema é muito sensível e uma luta não só do setor, mas de toda a cadeia produtiva. "O roubo de cargas chegou a índices insustentáveis no País, sobretudo na região Sudeste, que concentra 84% dos casos. Isso causa um imenso prejuízo não só para as transportadoras, mas também para a economia brasileira. A nossa iniciativa, na Comissão de Viação e Transportes, foi buscar a interlocução junto aos ministérios dos Transportes, da Justiça, além da Casa Civil, pela regulamentação da lei que já aguarda por isso há quase 10 anos. Espero que a criação do grupo de trabalho torne a regulamentação uma realidade. Desde o início do trabalho na presidência da CVT, temos buscado um diálogo permanente para atender às demandas do setor produtivo", afirmou.

“Estamos lutando para a criação de alguma lei que ajudasse o transportador contra esse tipo de crime por muito tempo, só de tramitação foram 9 anos, e mais 9 sem regulamentação. Então, com toda certeza, é a maior conquista dos últimos anos”, finalizou Mira.

Da esquerda para direita, deputado Vanderlei Macris, ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, Roberto Mira, diretor adjunto da NTC, deputada Clarissa Garotinho e José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística

Tecologia contra o roubo de cargas

Durante a reunião na Casa Civil, foi informado que o governo federal pretende iniciar em setembro o recadastramento e instalação de chips na frota de caminhões brasileira, com o objetivo de combater o roubo de cargas. A intenção do governo é promover a integração entre as polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, utilizando a estrutura criada no ano passado durante a Copa nas 12 cidades-sede.

Fonte: NTC&Logística e jornal O Tempo