A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (3/8), a Audiência Pública nº 7/2022, para colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-381/MG, trecho com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG), com extensão de 304 km.

A sessão pública aconteceu de forma híbrida no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília/DF, e com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

A sessão pública contou, ao todo, com 21 manifestações orais e mais de 150 participantes de forma remota. Atenta à pauta da BR-381, a FETCEMG participou da sessão pública para reiterar propostas do setor de Transporte Rodoviário de Cargas registradas em audiência pública anterior sobre o mesmo tema, como os seguintes aspectos:

- Inclusão, no edital, de serviços estratégicos;

• Obrigação da concessionária de construir e/ou reservar áreas para Pontos de Parada/Descanso a cada 100km, para favorecer o cumprimento da Lei 12.619/2012;
• Construção de áreas de escape (emergency save scape points) em pontos críticos de descidas longas;
• Pontos de atendimento para acidentes com cargas perigosas, conforme determina a Lei;                          
• Construção de viadutos e túneis com altura mínima de 7 metros para cargas especiais fora de padrão;
• Baia exclusiva nos pedágios para cargas fora do padrão;
• Sistema de cobrança de pedágio "FREE PASS".

- Modelo econômico de concessão - Evitar o modelo de concessão por outorga remunerada, uma vez que onera sobremaneira o valor das tarifas de pedágio e não contribui para a produtividade do negócio; formação de preço da tarifa de pedágio para veículo de transporte por eixo rodante. Eixo(s) suspenso(s) em viagens de retorno de carrocerias vazias estaria(m) isento(s) da cobrança;

- Tecnologia para a segurança - inclusão de radar eletrônico inteligente e balança rodoviária; e aporte de tecnologia intensiva (ITS) para tornar a rodovia conectada e segura e como medida de preservação dos pisos e segurança rodoviária; sistema de cobrança de pedágio pelo trecho utilizado.

O consultor da FETCEMG para Transporte, Logística e Mobilidade, Luciano Medrado, trabalha ativamente nessa antiga demanda do setor transportador. "A FETCEMG, representando todos os Sindicatos de Minas Gerais, participou e participa ativamente de todas as audiências públicas e debates com os agentes públicos relacionados ao tema. Essa é uma demanda prioritária para o estado e deve ter toda atenção", afirmou.

Histórico – Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão. Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e será considerado, neste Processo de Participação e Controle Social, somente 304 km de extensão da BR-381/MG.

As premissas do projeto original não sofrerão alteração, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. O objetivo da nova audiência pública é complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.

Fonte e foto: ANTT