A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.195, de 5 de outubro de 2016, que aprovou a 11ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S/A. – CONCER.

Este ato ainda:

• Aprova a 11ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 2,67170 para R$ 2,63210, consistindo em uma redução de 1,482%.
• Altera, em consequência, a TBP reajustada, antes do arredondamento, de R$ 12,58414 para R$ 12,39761, com um decréscimo de 1,482%.
• Altera, na forma da tabela anexa, a TBP reajustada após arredondamento, de R$ 12,60 para R$ 12,40, nas praças de pedágio, com um decréscimo de 1,587%.
• Aprova os valores de aportes de recursos devidos, previstos no 12º Termo Aditivo, em decorrência de alteração no valor e no cronograma da obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis – item 6.5 do PER e da correção de erros materiais na planilha do Fluxo de Caixa Marginal na qual os investimentos adicionais da referida obra foram inseridos.

Segundo aporte de R$ 1.967.673,32, a preços de abril/1995, (devido em 31/12/2015);

Terceiro aporte de R$ 186.185.407,64, a preços de abril/1995 (devido em 31/12/2020, quando da finalização da obra).

Segue, abaixo, a Tabela de Tarifas:

Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 08/10/2016.

Veja a íntegra da Resolução ANTT nº 5.195/2016.

Fonte: CNT