Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para 11 de abril de 2024 a realização do leilão para a concessão da BR-040/MG, que abrange o trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O aviso de licitação relativo ao Edital de Concessão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/12). Estão previstos mais de R$ 9 bilhões de investimentos ao longo dos 30 anos de concessão.

A aprovação do edital marca a solução para o trecho que atualmente está em processo de relicitação sob administração da Via 040, responsável apenas pela manutenção e operação essencial da rodovia. "Estamos avançando no primeiro processo de relicitação de concessão de rodovias, que trará diversas melhorias para o usuário, como aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. Isso também permitirá melhorias em gargalos existentes, proporcionando soluções mais eficazes, como na saída de Belo Horizonte, na região do minério, que trará maior segurança, fluidez viária e eficiência", destaca o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

O edital completo está disponível no portal da ANTT. O projeto de concessão da BR-040/MG abrange o trecho entre o entroncamento com a BR-356/MG (A) (p/ Belo Horizonte) até o entroncamento com a Antiga União e Indústria (B. Triunfo), em Juiz de Fora. Entre as melhorias previstas estão: duplicação de quase 164 km; 42 km de faixas adicionais; 15 km de vias marginais; 34 correções de traçado; 14 viadutos; 57 pontos de ônibus; 1 rampa de escape; 14 km de ciclovias; 17 barreiras acústicas; 7 caixas de produtos perigosos; 11 passagens de fauna; implantação de um Ponto de Parada de Descanso (PPD); 8 passarelas; 18 retornos em nível.

"O edital está voltado a resolver ligações estruturais da rodovia que faz parte da ligação entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Temos uma rodovia toda em pista dupla, mas com boa parte em multivias, que são duas faixas em cada sentido, mas sem separação central, o que faz com que ocorram acidentes. Essa questão será resolvida com a introdução de duplicações e a separação central. São 164 quilômetros que serão tratados nesse sentido proporcionando maior segurança aos usuários da rodovia", detalha o superintendente de Concessão, Marcelo Fonseca.

Tecnologia
Além disso, está prevista para a BR-040/MG a implantação de sistema de iluminação em curvas côncavas com restrição de visibilidade; sistema de análise de tráfego; detecção automática de incidentes; circuito fechado de TV, com 117 câmeras e 20 câmeras na passarela; um sistema de monitoramento meteorológico e três (3) ambulâncias do Tipo C e duas (2) ambulâncias do Tipo D.

A possibilidade de transição do sistema de cabine para a implantação da cobrança eletrônica pelo uso da rodovia, utilizando o sistema de livre passagem (Free Flow), também está prevista no edital da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. "Mesmo com a existência das praças no trecho, já está previsto no contrato de concessão, a possibilidade de migração ao longo dos anos iniciais para o sistema Free Flow. Para adesão basta apenas que tenhamos a evolução da implementação da tecnologia no país para que isso vire uma realidade na BR-040", destaca Fonseca.

Adaptações
O documento havia sido aprovado em 23 de novembro de 2023, porém, com ressalvas que exigiram reajustes na proposta. A proposta anterior de relicitação da BR-040 abrangia o trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro (RJ). No entanto, por decisão do Ministério dos Transportes, o projeto foi modificado após o resultado de novos estudos, com a divisão em dois trechos: de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Tal modificação atendeu ao interesse público, permitindo a antecipação da execução de obras em ambos os trechos e ampliando a participação na licitação.

Por se tratar de uma via em fase de relicitação, o edital do projeto prevê a transição operacional entre a operadora atual, Via 040, e a futura ganhadora do certame. Para isso, a nova concessionária deverá apresentar um plano de transição.

Conforme o Aviso de Licitação, as empresas interessadas que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 29 de dezembro de 2023 até as 18h do dia 26 de janeiro de 2024.