A ampliação da transparência ativa será divulgada no Portal de Dados Abertos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria de terça-feira (11/8) , uma publicação mensal de uma lista com as informações (Nome / Razão Social, nº RNTRC, data do primeiro cadastro do transportador e Validação do RNTRC) dos transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A divulgação será feita no Portal de Dados Abertos da ANTT .
O objetivo da publicação é atender à transparência ativa de dados de interesse coletivo ou geral, nos termos da Lei nº 12.527 / 2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com nota técnica da ANTT, os dados referentes ao RNTRC são de interesse público e, ao mesmo tempo, sua divulgação não afronta os direitos comerciais das empresas. Conforme o documento, trata-se de direito fundamental de acesso à informação para o cidadão e à publicidade dos atos do serviço público.
Consulta sobre RNTRC – Além dos novos dados que serão disponibilizados mensalmente no Portal de Dados Abertos da ANTT, uma Agência publica, em seu portal eletrônico, dois tipos de consultas:
1) Consulta estatística (sem qualquer identificação dos transportadores)
Nessa consulta, é possível ter acesso às seguintes informações:
– Quantidade de transportadores inscritos (por categoria de transportadores) e veículos cadastrados no RNTRC.
– Perfil da frota cadastrada no RNTRC (quantidade de veículos por tipo e idade média por tipo);
2) Consulta específica (Consulta Pública do Transportador)
Essa consulta tem como objetivo possibilitar aos contratantes de serviço de transporte rodoviário de cargas pesquisando um determinado transportador está inscrito ou tem junto à ANTT.
Política de Dados Abertos – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n ° 8.777 / 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicações, em formato abelos peloos eó produzido oel administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Já o Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos os requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de compreensão e a reutilização das informações.
O PDA / ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517 . A ANTT criou o Portal de Dados Abertos , onde são disponibilizadas como bases previstas no PDA. Ao longo do próximo biênio (2019-2021), uma sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.
O Portal de Dados Abertos passa por um processo evolutivo constante para que o volume de dados públicos oferta crescente a cada biênio, à medida que novos planos anteriores obrigatórios pela Diretoria e publicado pela ANTT, como é o caso das novas informa opções sobre.
O PDA/ANTT encontra-se disponível em https://dados.antt.gov.br/. As informações também podem ser acessadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Fonte: ANTT
