Logo após a publicação da Lei n° 15.112/2025, conhecida como Lei de Reciprocidade no Comércio Exterior, a ABTI encaminhou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destacando a importância dessa nova política para as articulações internacionais do setor de transporte rodoviário e propondo o debate sobre sua aplicação prática.

Em resposta ao ofício, recebida nesta semana, o Diretor-Geral da ANTT agradeceu as contribuições apresentadas pela ABTI e reconheceu a relevância da nova lei como marco jurídico importante para evitar desequilíbrios na competividade internacional do setor brasileiro. A Agência já utilizou a última reunião técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul, em abril, para apresentar a normativa aos países membros.

A legislação, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais ao Brasil, representa uma oportunidade estratégica para garantir, em situações necessárias, a isonomia nas condições operacionais entre empresas brasileiras e estrangeiras, especialmente no contexto do Mercosul.

A ANTT também reforçou sua disposição para ampliar o diálogo bilateral e multilateral com os países vizinhos, visando construir soluções concretas com apoio do setor privado.

ABTI