Um abaixo-assinado na Change.org com mais de 12,6 mil assinaturas pede a revisão dos preços da tarifa de pedágio na BR-040. A petição cita o reajuste realizado pela EPR Via Mineira, concessionária do trecho da rodovia entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, que dobrou o valor cobrado anteriormente. A EPR afirma que o preço foi definido pela União e que apresentou o maior desconto no leilão da concessão.

Juristas apontam que a petição não tem valor jurídico para mudar o preço cobrado no pedágio, mas pode pressionar autoridades para uma mudança. A revisão é possível, mas dependeria de um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com subsídio estatal e/ou redução de investimentos da concessionária.

“A empresa, no momento em que apresenta a proposta, cria uma expectativa quanto a ganhos e gastos no exercício da execução da concessão. E qualquer mudança nessa tarifa mexe no equilíbrio econômico do contrato”, explica o professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Una, Felipe Mucci. “Juridicamente é possível que seja feito, mas é preciso que haja um acordo entre a União e a concessionária”, completa.

O professor da Una ressalta que abaixo-assinado tem força meramente política e não um viés jurídico para impor algum tipo de operação na tarifa da BR-040. “Politicamente pode ter uma pressão em relação ao governo federal, em relação ao Dnit e a ANTT, que foram responsáveis pela concessão”, aponta.