A necessidade de um ajuste correto
Estamos passando por momento delicado em decorrência do acúmulo da crise econômica com a instabilidade política. Não reconhecer isto é não enxergar a realidade, como também não é verdade que nossas dificuldades econômicas são reflexos da recessão mundial. O mundo vai crescer este ano. Vai crescer pouco, mas o índice será positivo. Se o Brasil acompanhasse este crescimento não seria necessário o aumento da carga tributária.
O equilíbrio das contas públicas é indispensável e, para isto, é preciso fazer o ajuste correto. No nosso ponto de vista não pode ser como proposto, onde vemos a intenção efetiva de aumento tributos e cortes ao vento. Corte real, por enquanto, somente em nossos bolsos através da redução da massa salarial e do aumento de tributos.
O ajuste correto deve ser precedido da análise dos motivos que levaram ao déficit. Hoje estamos passando por momento de queda real da arrecadação federal, mas esta não foi a realidade do ano passado que mesmo assim fechou com déficit na contabilidade real que desconsidera as pedaladas. Assim, podemos concluir que o problema originário não é de receita, mas de gastos e é por aí que devem começar os ajustes.
Não é correto começar a cortar os gastos pelos investimentos, pois estes geram tributos, empregos e por consequência massa salarial e mais consumo aumentando a arrecadação sem ter que aumentar alíquotas ou criar novos impostos. Quando temos problemas no orçamento de casa ou na empresa, somos obrigados a avaliar a qualidade do que gastamos para cortar primeiro os supérfluos na gestão familiar e o que não gera retorno nas empresas.
Os cortes na família não começam pela educação dos filhos e na gestão pública não deveria começar pela educação como ocorreu com os recursos do Fies, Pronatec e do Programa Ciências Sem Fronteiras. Criticamos os cortes porque não vemos redução no custeio, na quantidade de cargos comissionados e na absurda quantidade de ministérios.
A sociedade não está disposta a pagar mais impostos para manter intacta a Explanada e outros luxuosos prédios de Brasília. É indispensável primeiro arrumar a casa para depois pedir mais sacrifícios.
Falam que o orçamento agora é transparente. Pode até ser para quem faz a leitura com lupa. Observamos a transferência do custeio dos gastos com o Programa Minha Casa Minha Vida para o bolso dos trabalhadores, podendo a conta vir a ser paga por nós empresários, quando transferem a obrigação de pagamento do programa com recursos do FGTS a fundo perdido. Isto mesmo. Pretendem pegar o dinheiro do trabalhador para pagar as empreiteiras que constroem as casas, sem a obrigação de ninguém retornar nada. Esta conta não vai fechar e quando o trabalhador for buscar o seu dinheiro não vai poder sacar. No passado, quando isto ocorreu por conta de aplicação de índices inflacionários, a conta ficou para as empresas que pagaram por um período dois adicionais e até hoje paga um, no caso de rescisão imotivada. Pode ser esta a intenção para o futuro.
O trabalhador está disposto a dar o dinheiro de seu FGTS para construir Minha Casa Minha vida? A pergunta é dar, porque o certo seria emprestar para receber com remuneração no futuro. O raciocínio também não fecha quando os governantes afirmam ser impossível remunerar com mais justiça o FGTS como aprovado na Câmara e agora querem retirar os recursos a fundo perdido?
O ajuste é necessário, mas deve ser feito e pago por quem de direito o Tesouro Federal e não pelos cidadãos que já dão a sua contribuição com elevada carga tributária.