No cenário trabalhista brasileiro, as horas extras se destacam como uma das principais causas de litígios entre empregados e empregadores. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de janeiro de 2025 apontam quais são os temas mais recorrentes nos processos julgados em 2024 e as horas extras lideram o ranking, com 70.508 ações julgadas, um aumento de 19,7% em relação a 2023, quando foram registrados 58.900 processos.

Aproximadamente 40% dos processos trabalhistas envolvem questões relacionadas ao pagamento de horas extras, evidenciando a importância de as empresas adotarem medidas preventivas para mitigar riscos e evitar passivos trabalhistas significativos.

A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Art. 58), determina que a jornada padrão de trabalho é de 8 horas diárias (caso não haja outro limite fixado). Qualquer tempo trabalhado além desse limite é caracterizado como hora extra, que deve ser remunerada com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor fixado em convenções coletivas (CCTs). 

Para ajudar os empresários a evitar problemas, o fundador da Apponte.me, empresa de marcação de ponto digital, Daniel Godoy, oferece insights e dicas.

Como evitar problemas com horas extras?

Controle rigoroso da jornada de trabalho

Regras claras e comunicação eficaz

As políticas sobre realização e compensação de horas extras devem ser claras e bem comunicadas aos funcionários. Regras transparentes evitam mal-entendidos e alinham as expectativas, reduzindo o risco de litígios.

Monitoramento contínuo

Acompanhar regularmente as horas extras realizadas permite identificar padrões, avaliar a necessidade de ajustes na carga de trabalho e, em alguns casos, considerar a contratação de novos funcionários. Essa abordagem promove equilíbrio na rotina da equipe e previne excessos.

Capacitação de gestores

Treinar gestores sobre as implicações legais das horas extras é fundamental para que tomem decisões estratégicas e assertivas. Líderes bem preparados ajudam a prevenir riscos legais e fomentam um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.

Atualização constante das práticas trabalhistas

Acompanhar mudanças na legislação e revisar periodicamente as políticas internas garante que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas vigentes, evitando surpresas desagradáveis em fiscalizações ou auditorias.

A prevenção de problemas trabalhistas relacionados às horas extras exige conformidade legal, comunicação eficaz e gestão estratégica. Empresas que adotam essas práticas não apenas reduzem o risco de ações judiciais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos os envolvidos.

Com informações Mundo Rh e Daniel Godoy, Fundador da Apponte.me . Fonte: Contábeis