Representantes do Sistema Transporte reuniram-se, nessa quarta-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), para tratar de projetos estratégicos em tramitação no Legislativo que impactam diretamente o setor de transporte e logística.
A comitiva foi liderada pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e contou com a participação do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; da diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; do presidente da Fetranslog-NE, Arlan Rodrigues; e da gerente executiva de Relações com o Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília (DF).
Durante a reunião, o presidente Hugo Motta recebeu um exemplar da Agenda Institucional Transporte e Logística 2025, publicação que reúne as principais propostas do setor para o aprimoramento do ambiente regulatório e para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
Entre os temas debatidos, destacou-se o PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O Sistema Transporte defende ajustes na proposta para garantir que ela amplie oportunidades aos jovens sem inviabilizar a participação das empresas e preserve o papel dos serviços sociais autônomos na formação profissional.
Também foi abordado o PL 7925/2014, que trata da proibição do uso de bloqueadores de sinal (jammers), utilizados por criminosos para desativar sistemas de rastreamento de cargas. A CNT alerta para a comercialização ilegal desses dispositivos e defende medidas mais rígidas para coibir sua utilização.
Outro ponto da pauta foi o PL 3278/2021, que propõe um novo marco regulatório para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O setor defende a revisão de conceitos, como tarifas de remuneração e de utilização, além da redefinição das fontes de financiamento das gratuidades, como forma de reestruturar o transporte público nas cidades brasileiras.
Por fim, foi discutido o PL 773/2025, que trata da modernização da regulação do setor portuário. A CNT solicitou a criação de uma comissão especial para debater o tema de forma ampla e com a participação dos diversos segmentos envolvidos.