As empresas dos outros modais (rodoviário de cargas, aéreo de cargas, aéreo de passageiros, ferroviário de cargas, marítimo de cargas, marítimo de passageiros, navegação interior, navegação de apoio e portos) perderam a possibilidade de contribuição pela receita bruta e só poderão recolher sobre a folha de pagamentos pagando a alíquota de 20%.
A medida foi anunciada pelo governo federal em março, para cobrir o rombo das contas públicas – que na época chegou a R$ 58,2 bilhões. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que “a medida não é considerada aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou”, concluiu.
Simulador CNT de Contribuição Previdenciária
A Confederação Nacional do Transporte disponibiliza para os transportadores o Simulador CNT de Contribuição Previdenciária. A ferramenta permite calcular o impacto da medida para cada empresa afetada.
O Simulador foi desenvolvido pela Confederação para auxiliar os transportadores na escolha da base de incidência do tributo mais vantajosa, quando ela ainda era autorizada pela Lei 12.546/2011 – revogada pela Medida Provisória.
Ao mensurarem o aumento do custo tributário, as empresas podem adequar os planos financeiros para o segundo semestre de 2017.
A fim de simular os gastos com a Contribuição Previdenciária Patronal para as diferentes bases de incidência (folha de pagamentos ou receita bruta), basta selecionar a atividade principal, informar a receita bruta mensal e o gasto com a folha de pagamentos mensal.