A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está ampliando a digitalização de seus serviços e criando um incentivo direto para transportadores e empresas regularizarem suas pendências com mais rapidez e economia. A partir de agora, quem optar por receber notificações eletrônicas de multas e débitos da ANTT poderá obter desconto de até 40% no valor total da multa, desde que abra mão da apresentação de defesa ou recurso administrativo.
A adesão é voluntária, simples e totalmente digital, podendo ser feita pela Área do Autuado da ANTT, integrada ao ambiente do Gov.br. A iniciativa faz parte da estratégia da Agência de modernizar a comunicação com o setor regulado, reduzir custos operacionais com correspondências físicas e tornar o processo mais rápido, seguro e transparente.
No modelo tradicional, as notificações são enviadas pelos Correios, o que pode gerar atrasos, extravios ou demora no recebimento da comunicação oficial. Com a notificação eletrônica, as comunicações passam a ser disponibilizadas diretamente no ambiente digital do usuário (Área do autuado), em tempo real, permitindo acompanhar multas, débitos e processos administrativos com mais rapidez.
Além da economia financeira, o sistema oferece consulta digital de multas e processos administrativos, emissão de boletos atualizados, acompanhamento de solicitações, acesso à íntegra de processos eletrônicos e relatórios completos de autuações, tudo em um único ambiente digital.
O benefício de 40% de desconto é válido para multas aplicadas pela ANTT no transporte de cargas e passageiros, desde que o autuado concorde com a adesão eletrônica e opte pelo pagamento antecipado. A regra não se aplica às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, essa adesão é reversível e o usuário pode cancelar a qualquer momento e voltar a receber as notificações em formato físico pelos Correios, como ocorre atualmente.
O processo é simples e pode ser feito em poucos minutos.
Após aderir ao sistema, as notificações poderão ser acessadas em dois canais oficiais:
Com a iniciativa, a ANTT reforça o compromisso com a modernização dos serviços públicos, redução de custos administrativos e maior eficiência na relação com transportadores, empresas e cidadãos.
Ao mesmo tempo, o modelo estimula a regularização de pendências com descontos significativos e processos mais rápidos, alinhando a Agência às melhores práticas de governo digital.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
