A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no próximo dia 08 de maio, às 14h30, audiência pública para discutir as minutas de normas que foram objetos das consultas públicas nº 01, 03 e 05/2024 e que tratam, respectivamente, de: Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.  

As minutas foram colocadas inicialmente em consulta pública, recebendo envio de sugestões nos últimos meses, e, agora, serão objeto de debate da sociedade civil por meio de audiência pública. Interessados em apresentar suas considerações sobre as minutas deverão se inscrever antecipadamente até o dia 06 de maio, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br, indicando nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo. Durante a audiência púbica, cada instituição ou pessoa inscrita terá direito a uma fala de, no máximo, 5 minutos.  

A iniciativa busca ampliar o debate e a participação da sociedade civil em torno dos seguros envolvendo transportes, matéria que é de suma importância para a estabilidade do setor de transportes e para o desenvolvimento econômico nacional como um todo.   

As três minutas normativas incluídas na audiência pública foram construídas de modo a já contemplar as disposições trazidas pela Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que resultou, posteriormente, na publicação da Lei nº 14.599, de 20 de junho de 2023.  

Reserve sua agenda para acompanhar a audiência pública:  

Data:08 de maio de 2024 

Hora: 14h30 

Local:Transmissão online, no canal da Susep no YouTube 

Inscrições para fala: até 06/05, pelo e-mail ascom@susep.gov.br (com nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo) 
*Não é necessário realizar inscrição para participar da audiência pública como ouvinte.   

Clique aqui e acesse o Edital de Audiência Pública nº 1/2024/SUSEP.

Para conhecer as minutas das normas, acesse:  

CP nº 01/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.  

CP nº 03/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga. 

CP nº 05/2024 – Minuta de Circular Susep que estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes. 

Fonte: Susep