A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Reunião Participativa nº 12/2024, com o objetivo de discutir e receber contribuições orais e escritas acerca da proposta de Sandbox Regulatório para "Inovação na Inspeção de Tráfego e Descarbonização", no âmbito das concessões de rodovias federais, sob competência da Agência.

A sessão pública híbrida ocorre no dia 20 de agosto de 2024, das 14h às 18h, na sede da ANTT (Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10h do dia 19 de agosto de 2024, no Sistema Participantt.

O período para envio das contribuições escritas iniciou nesta terça-feira (30/7) e vai até as 18h do dia 28 de agosto de 2024, horário de Brasília.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estão disponíveis, na íntegra, também no Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp012_2024@antt.gov.br.

Para obter mais informações sobre o procedimento de Reunião Participativa, assista ao vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT.

O que é Sandbox Regulatório?

O ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) é um ambiente em que o órgão regulador permite que alguma empresa opere com regras diferentes das demais empresas por um período de tempo determinado para possibilitar o teste de alguma inovação.

Essa exceção é criada para que as empresas testem inovações que não poderiam ser testadas sem a alteração das regras. Os testes são acompanhados de perto pelos reguladores para avaliar benefícios à sociedade e riscos que elas podem trazer

Durante o período do experimento o órgão regulador estabelece medidas para que os usuários dos serviços não se exponham a riscos excessivos. e acompanha a atuação da empresa para obter informações para decidir se deve mudar os regulamentos do tema do experimento para todas as empresas e como essa alteração deve ser feita.

A ANTT está criando um ambiente regulatório experimental para permitir o teste de inovações nos serviços de transporte terrestre e avaliar os benefícios e riscos que essas inovações podem trazer ao setor.

Serviço

• Reunião Participativa nº 12/2024
• Data: 20 de agosto de 2024
• Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).
• Endereço: Mini Auditório da sede da ANTT, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília – DF. 

Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT