A ANTT informa que nos termos da Portaria SUROC nº 27, de 7 de agosto de 2025, as sociedades seguradoras deverão encaminhar automaticamente à ANTT as informações relativas à comprovação de contratação dos seguros obrigatórios, RCTR-C, RC-DC e RC-V, por meio de webservice integrado ao sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O período de homologação do webservicedestinado ao intercâmbio de informações entre as sociedades seguradoras e a ANTT ocorrerá entre 10 de março de 2026 e 30 de junho de 2026. Durante esse período, a atuação da ANTT terá caráter educativo e orientativo, podendo ocorrer ações de fiscalização voltadas à conscientização do setor quanto à obrigatoriedade de contratação dos seguros e à futura verificação automatizada dessas informações.

A partir de 1º de julho de 2026, o webservice entrará em ambiente de produção, com integração efetiva ao sistema RNTRC. Nessa etapa, será iniciada a verificação automática da contratação dos seguros obrigatórios, que passará a ser considerada para fins de:

• inscrição no RNTRC; e,
• manutenção do registro dos transportadores rodoviários de cargas.

Segundo a ANTT, a definição da data de 1º de julho de 2026 considera que o ramo de seguro RC-V (ramo 0659) foi instituído pela regulamentação da SUSEP com vigência a partir de 1º de julho de 2025, permitindo ao mercado segurador estruturar os novos produtos e possibilitando que as apólices contratadas tenham seu ciclo anual completo antes do início da verificação automática.