A FETCEMG acompanhou, no dia 26 de fevereiro, a reunião ordinária da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), que reuniu representantes do setor para discutir temas regulatórios e técnicos que impactam diretamente o transporte rodoviário de cargas perigosas no país. A Federação foi representada pelo assessor jurídico-ambiental Roberth Lacerda.

Entre os principais pontos da pauta esteve o debate sobre os efeitos da nova resolução do Contran que encerrou a obrigatoriedade de renovação periódica do curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos). Durante a reunião, foram apresentados os critérios da regra de transição estabelecida pela norma, segundo a qual cursos com vencimento posterior à publicação da resolução no Diário Oficial não precisam mais ser renovados. No entanto, permanece em aberto uma questão relevante para o setor: a situação dos motoristas que já possuíam o curso vencido antes da entrada em vigor da nova regulamentação. Ainda não há definição normativa sobre se esses profissionais precisarão realizar atualização para retomar a atividade ou se passarão automaticamente à condição de regulares, considerando que a nova disciplina não estabelece prazo de validade.

Diante dessa lacuna, a ABTLP informou que já formalizou consulta ao Ministério dos Transportes e aguarda manifestação oficial. Até que haja posicionamento definitivo, a orientação discutida na reunião é que empresas transportadoras e órgãos fiscalizadores aguardem a consolidação do entendimento regulatório antes de adotar medidas relacionadas ao tema.

Pesagem

Outro ponto de destaque foi a apresentação de um projeto de norma técnica da ABNT, atualmente em consulta pública, que trata dos requisitos para sistemas de pesagem automática de veículos rodoviários em movimento. A proposta estabelece parâmetros técnicos para instalação e operação desses equipamentos, incluindo condições da via, qualidade do pavimento, inclinação e critérios de precisão das medições.

A tecnologia pode ser aplicada para diferentes finalidades, como coleta de dados de tráfego, monitoramento da circulação de veículos, planejamento de infraestrutura viária, pré-seleção para fiscalização e até fiscalização direta de excesso de peso — tema que pode trazer impactos relevantes para a operação do transporte rodoviário de cargas.

"Acompanhamos de forma permanente as discussões regulatórias e técnicas que impactam o transporte rodoviário de cargas, contribuindo para o debate institucional e para o aprimoramento das condições de operação e segurança no setor", afirma Roberth.