A Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (FETCEMG) esteve presente na etapa nacional da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada entre os dias 3 e 5 de março, em São Paulo, por meio de seu assessor jurídico, Jeferson Oliveira.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a conferência reuniu representantes do governo, trabalhadores e empregadores para debater os principais desafios e perspectivas do mercado de trabalho brasileiro. O encontro é considerado um dos principais espaços institucionais de diálogo social no país, estruturado no modelo tripartite de participação. “A Conferência Nacional do Trabalho é um espaço de diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores para discutir o futuro das relações de trabalho no Brasil. A nossa presença nesses debates é fundamental para acompanhar de perto a evolução da legislação e do ambiente regulatório que impacta diretamente o transporte rodoviário de cargas”, destaca Jeferson.

Durante a etapa nacional, foram avaliadas 56 propostas, sendo 32 de consenso e 24 de bancada, organizadas em oito grupos temáticos. Ao final das discussões, 17 propostas foram encaminhadas para deliberação na plenária final, das quais 10 foram aprovadas pelos delegados presentes e 7 permaneceram registradas nos anais da conferência, com os respectivos posicionamentos das bancadas.

Entre os temas aprovados estão medidas relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas de trabalho e emprego, como:

• Publicidade de atos infralegais em portal unificado;

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em articulação com empregadores e trabalhadores;

• Reestruturação da carreira dos técnicos administrativos do MTE;

• Fortalecimento da rede de observatórios do trabalho em parceria com estados e municípios.

A etapa nacional contou com 689 delegados credenciados, representando governo, trabalhadores e empregadores, além de convidados e observadores de diferentes instituições.

Confira a Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho.