A FETCEMG, por meio de sua assessoria Jurídico-Ambiental, esteve presente na 99ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual do Programa de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais envolvendo Produtos Perigosos (CE P2R2 Minas), realizada no dia 4 de agosto de 2025. A entidade foi representada pelo assessor jurídico Pedro Abrahão.

A pauta contemplou temas relevantes para o setor, como a aprovação da ata da reunião anterior, apresentação da AMBIPAR sobre padrões de atendimento a emergências com produtos perigosos, formação de novo comitê de apoio ao Protocolo Unificado de Atendimento a Emergências Ambientais, apresentação dos resultados do Seminário de Emergência Ambiental CE P2R2 Minas 2025 e proposições ligadas às mudanças climáticas e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Durante a apresentação da AMBIPAR, uma menção à responsabilidade ambiental levou o assessor jurídico da FETCEMG a esclarecer tecnicamente o tema, reforçando a importância de diferenciar a responsabilidade objetiva na reparação de danos da necessidade de verificação de dolo ou culpa em casos de sanções administrativas e penais. O esclarecimento gerou uma reflexão sobre a tríplice responsabilização ambiental — civil, administrativa e penal — e motivou o interesse da Comissão em receber, futuramente, uma apresentação aprofundada da assessoria jurídica da FETCEMG.

Quanto ao retorno do P2R2 Nacional, foi informado que o Ministério do Meio Ambiente está em fase de reestruturação do programa, ainda sem diretrizes definidas. A expectativa é que essa reorganização fortaleça a integração entre núcleos estaduais e promova ações mais efetivas de prevenção e resposta a emergências ambientais.