A FETCEMG participou, no dia 27 de abril, de reunião da Vice-Presidência da Categoria Econômica da Comissão de Direito Sindical da OAB-MG, realizada na sede da FIEMG. A entidade foi representada pelo assessor jurídico trabalhista, Jeferson Oliveira, que acompanhou as discussões sobre o tema “Interpretações Jurisprudenciais sobre o Comum Acordo no Dissídio Coletivo de Natureza Econômica”.

Durante o encontro, foram debatidos aspectos relevantes relacionados à necessidade de mútuo acordo para o ajuizamento de dissídios coletivos, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.

Embora o STF tenha validado a exigência do comum acordo entre as partes, foi destacado que o TST tem admitido exceções a esse entendimento em situações específicas, especialmente quando há recusa injustificada à negociação coletiva. Nesses casos, prevalecem princípios como o da boa-fé e o da obrigatoriedade de negociação.

A participação da FETCEMG reforça o acompanhamento permanente da entidade sobre temas jurídicos estratégicos que impactam diretamente as relações de trabalho e as negociações coletivas no setor de transporte de cargas.