Ref.: Implementação do Programa MelhorAR

Prezados Presidentes dos Sindicatos Filiados,

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu, por meio da Portaria nº 192, de 27 de fevereiro de 2025, o Programa MelhorAR, cujo objetivo é reduzir as emissões de poluentes atmosféricos provenientes de veículos de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Para a implementação do Programa, a ANTT credenciará empresas especializadas na avaliação técnica de veículos, responsáveis pela quantificação das emissões de poluentes e pela emissão de laudos técnicos. Os veículos de transporte rodoviário deverão passar por avaliações periódicas para garantir a conformidade com os parâmetros estabelecidos. Com base nos resultados dessas avaliações, será concedido o Selo MelhorAR, certificando os veículos que atenderem aos critérios exigidos. Reforçamos a importância de que todos os sindicatos instruam suas assessorias jurídicas a oferecer suporte às empresas associadas, garantindo o pleno entendimento do Programa.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídico-Ambiental da FETCEMG

Circular 018/2025 - Implementação do Programa MelhorAR