ANTT realizará Tomada de Subsídios sobre regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas


A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições para a revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 17 de junho de 2024, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 28 de junho de 2024.

A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível no sítio, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 003/2024.