A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (9/1), no auditório de sua sede em Brasília (DF), a primeira audiência pública do ano, dedicada à regulamentação do sistema de livre passagem (free flow) nas concessões federais de rodovias. O evento, conduzido de forma híbrida, contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube e reuniu representantes do setor de transporte, concessionárias, especialistas e usuários para discutir a minuta de resolução que regulamenta essa inovação no pedagiamento rodoviário. O assessor da FETCEMG, Luciano Medrado, acompanhou a audiência.

De acordo com o assessor, entre os pontos de destaque, está a definição de um prazo de 30 dias para o pagamento, além de atenção especial a ser dada ao transporte de cargas especiais.

O evento contou com a participação de 22 pessoas de forma presencial e 75 participantes de forma virtual. Ao todo, foram realizadas 11 exposições orais, com destaque para a apresentação de Renato Voltaire, Diretor de Operações da ANUT.

Free Flow

O sistema de livre passagem (free flow), que elimina as tradicionais praças de pedágio por meio de pórticos com tecnologia de leitura automática de placas e dispositivos eletrônicos, é uma aposta estratégica da ANTT para modernizar a infraestrutura rodoviária do país. A iniciativa está alinhada ao Programa PROREV, ação estratégica que visa promover e provocar as revoluções regulatória, tecnológica e comportamental na ANTT com projetos, iniciativas e ações estruturadas para nos transportar a um novo patamar de atuação.

Nesse sentido, o Free Flow incorpora critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), promove a sustentabilidade econômica dos contratos, além de aprimorar a segurança e fluidez do tráfego, reforçando os eixos Iniciativa AZ+, Agenda Regulatória, Ciclo ESG e Programas Vias Seguras do PROREV.

Durante a abertura, o diretor da ANTT Luciano Lourenço destacou a importância do free flow, classificando-o como uma evolução inevitável. "Há dois anos, o free flow era uma dúvida. Hoje é uma certeza de que não há barreiras tecnológicas ou regulatórias para sua implementação no Brasil. A resolução que estamos construindo não apenas preenche lacunas, mas também incentiva a adoção desse sistema em novos contratos e na adaptação dos atuais", destacou Lourenço.

Já o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (SUROD), Roger da Silva Pêgas, enalteceu o papel pioneiro da Agência e fez um balanço do que aconteceu nos últimos dois anos. "Com quase dois anos de operação do primeiro free flow nacional, na Rio-Santos, temos colhido aprendizados e avanços. Este é um marco que coloca a ANTT à frente, preparando o setor para uma transição definitiva", completou Pêgas.

Os dados apresentados durante a audiência reforçam os benefícios do free flow. O sistema, testado em sandbox regulatório na BR-101, demonstrou uma taxa média de detecção de veículos de 99,98%, com uma redução significativa nos prazos de pagamento e na inadimplência. O modelo também mostrou potencial para reduzir emissões de gases poluentes e custos operacionais, ao mesmo tempo em que aumenta a justiça tarifária para os usuários.

A proposta de resolução regulamenta aspectos fundamentais, como interoperabilidade entre concessionárias, direito de contestação dos usuários, migração de contratos antigos e alocação de riscos financeiros.

Contribuições para o texto poderão ser enviadas até o dia 24 de janeiro de 2025 por meio do Sistema ParticipANTT.

Compromisso com a inovação e o usuário

Para Luciano Lourenço, o sistema de livre passagem (Free Flow) é mais do que uma modernização tecnológica, é uma transformação na relação entre usuários e concessionárias. Entre os destaques da minuta estão medidas para incentivar o pagamento avulso, descontos para pagamentos antecipados e mecanismos de mitigação da inadimplência.

"A ANTT reafirma seu compromisso em promover um ambiente regulatório robusto e transparente, capaz de atrair investimentos e oferecer um serviço cada vez mais eficiente aos usuários. Essa audiência pública é um marco na consolidação de um modelo de transporte rodoviário sustentável e inovador no Brasil. Todas as contribuições serão avalidas cuidadosamente, porque esse é um assunto muito querido e caro dentro da ANTT e para todo o setor", concluiu o diretor.

Assista, na íntegra, à transmissão da Audiência Pública 10/24 - Free Flow

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Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT